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Publicado em 05/08/2015 - 07h19
Última atualização em 05/08/2015 - 07h23

Fiscal aposentado sugere fórmula que 'salvaria' as finanças do RS

A proposta não prevê calote e nem perdão da dívida do Estado com a União

Protesto de servidores do Estado na capital
Na segunda-feira, servidores fizeram protesto na Capital|Foto:Amilton Belmonte/GES-Especial
 
Sem encontrar alternativas para tirar o Estado do buraco da crise financeira, autoridades discursam que algo precisa ser feito, mas não dizem exatamente o quê. Há muitos anos, o fiscal aposentado de Tributos Estaduais João Pedro Casarotto viaja pelo País a fim de apresentar sua proposta que é a única alternativa viável para o Rio Grande do Sul diante da enrascada que se meteu. Sua sugestão já conta com o apoio de senadores, deputados e dezenas de entidades e associações.

Até o final de 2014, o valor da dívida do governo gaúcho com a União era de mais de R$ 47 bilhões. Por isso, todos os meses, os governantes gaúchos mandam cerca de R$ 260 milhões para Brasília como pagamento de parcelas do gigante passivo. Para Casarotto, com a troca da correção do IGP, mais juros de 6,17% ao ano, pelo IPCA, sem juros, a dívida já estaria paga há muito tempo. E muito mais do que isso: os cofres do Piratini teriam que receber R$ 5,5 bilhões, se fosse aplicada a “Fórmula Casarotto”.
“Há cada quatro anos, ouvimos um mantra recitado em dois atos. O governador que sai despede-se do cargo afirmando que o Rio Grande está recuperado. O governador que entra anuncia que o Rio Grande está quebrado. Em menos de 24 horas, a situação do Estado cai do céu para o inferno”, diz. Ainda segundo Casarotto, “as administrações se sucedem, e o que vemos são as conhecidas soluções imediatistas. Tomar empréstimos (no que se incluem os saques no caixa único e nos depósitos judiciais e a antecipação do pagamento do ICMS por algum grande contribuinte), aumentar impostos, vender patrimônio e empurrar a sociedade contra o funcionalismo público.”
 
A falta de coragem
 
Casarotto torce para que um dia os governadores tenham coragem de enfrentar o desafio de se despir deste papel de gerente de província, que lhes é reservado pelo governo central neste projeto de enfraquecimento dos Estados e de centralização administrativa, financeira e política que vem sendo implementado há muitos anos. “Em 1998, tomamos emprestados R$ 10 bilhões e, em dezembro de 2014, já tínhamos pago R$ 22 bilhões e ainda estávamos devendo R$ 47 bilhões. Caso este empréstimo tivesse sido tomado com a obrigação de devolver o dinheiro corrigido monetariamente – o que teria sido justo, já que a péssima situação do Estado na época decorreu de medidas econômicas adotadas pelo governo central – no dia 1.º de maio de 2013, já teríamos quitado a dívida. Se fosse adotado este critério – IPCA sem juros – no dia 1o de maio de 2015, com os pagamentos que continuamos fazendo, já teríamos acumulado um saldo credor de R$ 5,5 bilhões.”
 
Casarotto segue: “Como os governadores são dependentes, é até compreensível que eles tenham receio de enfrentar o governo central, mas não pode lhes faltar coragem para expor a realidade à sociedade para que ela tome iniciativas para mudar esta centralização do poder, que é a maior causa do atraso brasileiro."
 
Foto: Paulo Zarif/GES
Frases do auditor
 
“Em ambiente de inflação mensal de 0,17% foi praticada uma taxa Selic de 45,67% ao ano. “Ou seja, o governo central, no mês de novembro de 1997, praticou a maior taxa de juro básico da recente história da política monetária brasileira.”

“Outro destaque que deve ser feito é referente ao ano de 1998, quando 16 dos 25 Estados assinaram os contratos com a União da reforma da dívida. Diante de uma inflação anual de 1,66%, o governo central praticou juro real de 27,94%. Esta, sem a menor dúvida, é a prova cabal de que o governo central praticou uma concorrência predadora que estrangulou mortalmente as finanças estaduais.”

“O que dizer dos financiamentos do BNDES para a dinamização de determinados segmentos econômicos privados com custos financeiros que se situam abaixo da inflação oficial, como é o caso do programa BNDES PSI – Bens de Capital que tem uma única taxa fixa de 2,5% ao ano. Taxa fixa. Sem juros, sem correção!”

“A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é utilizada pela Receita Federal do Brasil nos Programas de Recuperação Fiscal (Refis), no Parcelamento Especial (Paes) e no Parcelamento Excepcional (Paex). Por isso, ficamos diante do seguinte paradoxo institucional: para o contribuinte sonegador, classificado pela legislação pátria como criminoso, cobrança de valores mínimos. Já para os Estados, formadores da União, cobrança de valores e condições de reles operação bancária comercial. Ao devedor, um valor libertante e, aos Estados, um valor aprisionante."
 

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