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Grupo Sinos
Publicado em 03/09/2015 - 17h35
Última atualização em 03/09/2015 - 17h36

Anac prepara regulamentação sobre drones

Aparelhos voadores não tripulados têm regras em consulta pública até início de outubro

André Moraes - andre.moraes@gruposinos.com.br

Foto: Wikimedia Commons
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está colocando em consulta pública a proposta de regulamentação para os drones. Os aparelhos voadores remotamente tripulados vêm se tornando mais populares e começaram a ganhar usos profissionais, da vigilância à agricultura.

A minuta de regulamento da Anac chama os aparelhos de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos ou Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA). A proposta cria três classes de aparelhos:

Classe 1 (peso maior que 150 kg) – Aeronaves deverão ser certificadas pela ANAC, serão registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e pilotos deverão possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

Classe 2 (peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg) – Aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no RAB e pilotos deverão possuir CMA, licença e habilitação. Todos os voos também deverão ser registrados.

Classe 3 (peso menor ou igual a 25 kg) - Se operados até 400 pés acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros) e em linha visada visual, serão apenas cadastrados (apresentação de informações sobre o operador e o equipamento). Não será requerido CMA nem será necessário registrar os voos.

Outros itens da proposta:

Idade mínima - Os pilotos de RPA das três classes deverão ser maiores de 18 anos.

Aeromodelos - No caso de aeromodelos (que são aeronaves destinadas à recreação), não haverá necessidade de autorização da ANAC, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes. No caso de pessoas anuentes (que concordem expressamente), essa distância não precisará ser observada. Pela proposta, não há idade mínima para os pilotos de aeromodelos nem obrigatoriedade de seguro contra danos a terceiros.

As novas regras deverão ser observadas para operações civis de VANT não autônomos (RPA) e aeromodelos não autônomos, nas quais o piloto remoto tem capacidade de intervir na operação. Ou seja, operações com VANT ou aeromodelos autônomos continuarão proibidas.


A proposta da Anac ficará em consulta pública até 3 de outubro. Qualquer interessado pode lê-la e encaminhar sugestões. Veja AQUI.



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