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Publicado em 18/03/2016 - 17:43
Última atualização em 18/03/2016 - 19h02

Guerra judicial: terceira liminar suspende mandato de Lula na Casa Civil

Decisão é de juiz de primeira instância de Assis (SP)

Foto: Reprodução @rdguaibaoficial
Ato pró-PT reúne manifestantes na esquina Democrática, em Porto Alegre
A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira (18) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. 
Desde a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, na manhã de quinta-feira, duas liminares contra a assunção do cargo já foram concedidas e cassadas. A primeira, ainda ontem, e a segunda, há poucas horas, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF).
O recurso da segunda liminar foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU) e cassado pelo vice-presidente do TRF 2, Reis Friede, no exercício da presidência. Friede argumentou que a decisão judicial para impedir a posse de Lula deveria ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o decreto é uma indicação da presidente da República.
Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.
A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, "tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública".
Entenda o caso
Logo após tomar posse como ministro, uma liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior.
A decisão do juiz Catta Preta foi derrubada pelo desembargador Cândido Ribeiro na noite de quinta-feira (17). Mas, diferente do que ocorreu hoje, outra decisão da Justiça Federal no Rio suspendia a posse de Lula, que continuou impedido de ser ministro.
A segunda liminar foi concedida pela juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano. No texto da decisão, a magistrada afirma que "uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da Operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão (Lula), que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro".
Foi esta liminar da juíza Regina Coeli Formisano que foi suspensa na tarde desta sexta-feira (18) pelo vice-presidente do TRF 2.
Mas além dessas duas liminares, que já foram suspensas, existem quase 50 ações na primeira instância, espalhadas por todo o Brasil, pedindo a suspensão da posse de Lula, na contabilidade da AGU. Há também outras 13 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido. A decisão do STF está sendo aguardada para esta sexta-feira. 

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