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A receita do leão
Receita Federal

Programa de recuperação tributária: mais de R$ 1 bilhão em débitos podem ser regularizados

Dívidas com a Receita podem ser parceladas em até 120 meses

O governo federal instituiu, por meio da medida provisória n.766/2017, o Programa de regularização tributária que visa a quitação de débitos vencidos até 30 de novembro de 2016 em condições especiais.

O período para aderir ao programa está aberto desde o dia 1º de fevereiro e encerra no dia 31 de maio de 2017. A opção pelo programa ocorre exclusivamente no ambiente virtual (e-CAC), e podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos, inclusive, que já foram objetos de parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses (respeitando a parcela mínima de R$200,00 e R$1.000,00 respectivamente).

Os contribuintes da região da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo (34 municípios) somam juntos mais de 1 bilhão em débitos, sendo que desses, apenas os débitos do Simples Nacional, do Simples Doméstico e os que utilizam Regime Especial de Tributação não podem ser regularizados com o programa.

Débitos com a Receita Federal


A receita do leão

por Scheila Fernanda Silva
scheila.silva@receita.fazenda.gov.br

Scheila Fernanda Silva é natural de Esteio e mora em Novo Hamburgo desde 2010. Formada em Comunicação Social - Habilitação em Relações Públicas - pela Unisinos e Letras - Licenciatura Plena - pela Ulbra. Ingressou na Receita Federal em 2013, na carreira de Auditoria e em 2015 assumiu a Comunicação Social da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo. A delegacia jurisdiciona 34 municípios da região do Vale dos Sinos, Paranhana e Grande Porto Alegre e é responsável por aproximadamente 15% da arrecadação de tributos federais do estado. Sua proposta é estabelecer uma comunicação transparente com os contribuintes, utilizando o Blog para mantê-los a par das informações mais relevantes do órgão e ressaltar a importância da arrecadação dos tributos para o financiamento dos serviços mantidos pelo país. Os serviços públicos, em geral, estão passando por uma readequação quanto a forma de comunicar-se: a informação atualmente precisa chegar de forma rápida, objetiva e provir de uma fonte confiável. O Blog no portal do Grupo Sinos atende plenamente a esses requisitos.

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