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Raul Cassel

O fim da filantropia

Leia artigode Raul Cassel

Vereador Raul Cassel Raul Cassel é médico vereador

rcassel@sinos.net

O assunto do momento é a reforma da Previdência Social no Brasil, projeto este que tramita no Congresso Nacional, que entre tantas mudanças propostas vou enfocar o fim das desonerações fiscais para entidades filantrópicas no Brasil.

Para uma entidade conquistar a condição de filantrópica, ela se submete a uma série de regramentos, desde suas finalidades, negativas várias, condição de utilidade pública reconhecida pela comunidade e serviços relevantes nas áreas que se propõe atuar, além do que auditorias periódicas do Tribunal de Contas conferem com critérios a prestação de serviço que compensa o não recolhimento de INSS.

Saúde, Educação e Assistência Social seriam as áreas mais afetadas, caso a Reforma da Previdência termine com a filantropia. Dados publicados pelo Sinepe/RS referem que temos 100 mil bolsistas na Educação, só no RS. Na Saúde, 52% dos leitos hospitalares são fornecidos por hospitais filantrópicos. Em 71 municípios gaúchos, o atendimento na Saúde é feito exclusivamente por hospitais filantrópicos. E mais de 265 mil atendimentos na área de assistência social, que corresponde a 68,3% do total de atendimentos.

Segundo pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópica, para um real obtido por isenções fiscais, cada instituição filantrópica retorna R$ 5,92 em benefícios para a sociedade.

Falando de Novo Hamburgo, entidades como a Escola Pio XII, o EJA Marcelino Champagnat, IENH, com escolas de Educação Infantil e vagas na própria escola, Escola Evangélica da Paz, Hospital Regina, com atendimento na pediatria, na oncologia, na unidade de saúde da Palmeira e no Mundo Novo, a Apae, com atendimentos aos portadores de deficiência, a Escola Santa Catarina, a Escola Cenecista, entre várias outras que com qualidade reconhecida e pela filantropia prestam ótimo atendimento aos hamburguenses.

Fica meu apelo, que tem eco em muitos recantos da cidade, para que este assunto seja revisado dentro do projeto da Previdência Social.


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