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Investigação

Justiça determina busca e apreensão no BC para investigar compra do Panamericano

Sigilo bancário e fiscal de diretor de Fiscalização do Banco Central foi quebrado por ordem judicial

YouTube/Reprodução
Banco Panamericano
O juiz Vallisney Oliveira da 10ª Vara Federal que autorizou a Operação Conclave da Polícia Federal (PF) para investigar a compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal determinou busca e apreensão no Banco Central e quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático do diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Anthero Meirelles. No despacho, o magistrado argumenta que um voto dele contribuiu para a transação entre as duas instituições financeiras.

"Torna-se relevante a obtenção de elementos probatórios para se averiguar se naquelas condições os Diretores da Caixapar e o próprio Banco Central nos anos de 2009 e 2010 já tinham condições de saber sobre a higidez ou derrocada financeira do Banco Panamericano, que, ao que tudo aponta, era gerido fraudulentamente (venda de carteira de créditos com flagrantes irregularidades) anos atrás, o que somente após o aval do Bacen veio a ser descoberto por essa autarquia e antes do pagamento da segunda parcela pela Caixapar ao Panamericano, revelando-se um rombo de mais de quatro bilhões de reais", disse o juiz.

No texto, o ele lembra que em dezembro de 2009, a Caixa comprou por 739 milhões de reais, 49% do capital social votante e 20,69% das ações preferenciais do banco Panamericano. Menos de um ano depois, o Banco Central revelou uma série de erros contábeis no balanço do banco Panamericano, inclusive a venda de um grande volume de carteiras de crédito a outras instituições sem dar baixa, o que inflou os resultados da instituição financeira "dando a impressão de estabilidade a um banco de há muito falido".

"O déficit no Banco Panamericano em que a Caixapar (ao que tudo aponta inescrupulosamente) investiu mais de setecentos milhões, depois de descoberta as fraudes e por ingerência do Senhor Sílvio Santos, teve que ser socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com mais de R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), a fim de reforçar o balanço e cobrir o rombo decorrente das irregularidades ali praticadas".

A Justiça ainda determinou a quebra de sigilo do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Em maio de 2011, a instituição comprou por 450 milhões de reais, 37,27% do capital total do banco Panamericano pertencente ao Grupo Silvio Santos. Com a operação, passou a compartilhar a direção do Panamericano com a Caixapar que pagou muito mais por uma participação similar.

Consultoria irregular

O juiz quebrou os sigilos de diretores da Caixa e das consultorias que viabilizaram o negócio. Disse que as medidas são essenciais para se chegar, sob o ângulo criminal, aos responsáveis pela negociação a contratação de irregular auditoria para analisar os investimentos no Panamericano "possivelmente realizado de modo açodado e com má intenção ou dolo".


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