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Discussão

Relator diz que vai rever regras para servidores na Previdência

Arthur Maia acena com mudança na exigência de idade mínima para ter direito à paridade

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator na comissão especial criada para analisar a PEC da reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), surpreendeu os integrantes da comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados e divulgou novas mudanças no texto encaminhado pelo governo ao Congresso. Ele divulgou na noite desta quarta-feira (19) uma errata do relatório informando que vai rever as regras de transição estabelecidas para os servidores.

"É evidente que a súbita imposição das idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como condição de acesso a paridade e integralidade contrariam o que se entende como respeito a expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto", diz o texto divulgado por Maia.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retomou às 20 horas desta quarta a sessão para a leitura do relatório. Ela foi iniciada no final da manhã, mas foi interrompida por causa do início da ordem do dia do plenário da Casa.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), quer concluir ainda hoje a leitura do relatório para que a discussão do tema ocorra na próxima semana e o projeto seja votado no dia 02 de maio.


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