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Governo Federal anuncia o Brasil + Turismo

Pacote de medidas pretende desenvolver o setor no País

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou nesta terça-feira, dia 11, em Brasília, o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações propõem soluções técnicas para gargalos históricos, aumento do número de turistas nacionais e estrangeiros, melhorarias de destinos nacionais, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda. O anúncio foi feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades do setor.

"Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do turismo", disse Marx Beltrão.

O presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, destacou em seu discurso o legado dos megaeventos sediados recentemente pelo Brasil, como a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada no ano passado, e reforçou a importância de o País atrair mais turistas estrangeiros.

O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC).

A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no País por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).

A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente 7 milhões de pessoas.

AS MEDIDAS

Emissão de Vistos Eletrônicos - O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea - Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur - Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de Promoção do Turismo. A alteração da natureza pretende que a Agência possa atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT) - Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

Melhor aproveitamento de áreas da União - Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional - Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificaçã: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação - MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro - Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o País passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo - Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT - Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Parques Temáticos - Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Fonte: Ministério do Turismo


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