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Incentivos fiscais no RS

Por mais transparência nos incentivos fiscais, entidades criam abaixo-assinado

Entidades iniciam coleta de assinaturas para forçar abertura de CPI na Assembleia

Divulgação
Assembleia Legislativa, em Porto Alegre
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os 9 bilhões de reais anuais em incentivos fiscais dados pelo Estado esbarra neste momento no descompasso entre as legendas de oposição. De autoria do deputado Luiz Augusto Lara (PTB) a proposição sequer obteve a adesão da maior bancada, a petista, que tem 11 cadeiras. A discordância residiria no período inicial do pente-fino, apenas nos governos Sartori e Tarso Genro, fato que levou Lara a ampliar para 22 anos o tempo de análise.  Enquanto o tema não avança dentro do parlamento, 25 entidades deram início à coleta de assinaturas junto à sociedade civil, como forma de pressionar os deputados. A largada ocorreu nesta terça-feira (16), na Praça da Matriz, onde uma banca foi montada e um ato simbólico realizado. “A ideia é chegarmos a 1 milhão de assinaturas e vamos ampliar essa busca por apoio popular para as regiões do 9 Coredes por tempo indeterminado”, destacou o presidente da Associação dos Técnicos Tributários do Estado (Afocefe Sindicato), Carlos de Martini Duarte. Ele negou que a entidade seja contra os incentivos. “Mas devem ser concedidos para quem agrega renda, emprego e desenvolvimento e fiscalizados, o que hoje não ocorre”, frisou.

Apoiador da CPI, o deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que a transparência na questão vem sendo pedida pelo Judiciário e o Ministério Público. “Uma coisa são incentivos fiscais, que muitas vezes se transformam em privilégios. Outra, bem diferente que o Estado faz, mas não consulta a sociedade, são as renúncias fiscais”, frisou. No último dia 9, como resposta às pressões sofridas, o governo gaúcho lançou um portal com dados sobre incentivos fiscais, justificando que os incentivos não são para empresas, mas para produtos que impulsionem a economia gaúcha.

Foco nas perdas da Lei Kandir

Líder da bancada do PT o deputado estadual Tarcísio Zimmermann confirma que a pauta e o foco da sigla é outro. “A pauta principal do parlamento deve ser as perdas da Lei Kandir. Estão com desvio de foco, estão vendendo quimeras. Ninguém dá benefício fiscal por que gosta. Dá porque o setor quebra ou a empresa vai embora”, frisou Zimmermann. Questionado se a negativa petista reside no excesso de benefícios dados na gestão Tarso Genro, rebateu: “Naquele período havia estratégia ofensiva de estimular o crescimento gaúcho. Mas mesmo assim houve crescimento real do ICMS no período. Entendemos que a guerra fiscal é guerra de perdedores, mas nas circunstâncias em que estados não entram em acordo pra acabar com isso é suicídio o estado que não a fizer”, disse.


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