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Anvisa

Cannabis sativa é incluída em lista de plantas medicinais

Relação inclui nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil

FreeImages/Divulgação
Medida não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis Sativa L. na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de planta medicinal. A DCB é uma relação de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.

A inclusão, no entanto, não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal.

A DCB define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma língua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.

Até agora, o único medicamento com Cannabis registrado no Brasil é o Mevatyl, que contém substâncias extraídas da maconha, mas não a planta em si. Para que a Cannabis seja reconhecida como planta medicinal seria necessário que um empresa apresentasse um pedido para registro de um medicamento feito com a planta em si e isso ainda não aconteceu. O registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto. É isso que vai garantir que o produto gere os efeitos desejados de tratamento, esclarece a Anvisa.

A inclusão da Cannabis na DCB faz parte da resolução 156/2015, publicada dia 8 de maio no Diário Oficial da União.


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