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Ivar A. Hartmann

As instituições estão funcionando

"É razoável querer um órgão acusatório eficiente e autônomo em relação ao Executivo e Legislativo"

Ivar A. HartmannIvar A. Hartmann é professor da FGV

ivar.hartmann@fgv.br

Metade do País já acreditava piamente na culpa de Lula antes mesmo do início da investigação. A outra metade continuará insistindo na inocência do ex-presidente mesmo diante de decisão unânime do plenário do Supremo. Nesse contexto, que papel pode cumprir a sentença de Moro?

Na melhor das hipóteses, não surpreendeu ninguém. As provas decisivas já eram públicas há meses e a fundamentação de Moro foi conservadora. Absolveu em parte, condenou em parte, não decretou o início do cumprimento da pena de prisão. Até uma decisão sobre o óbvio recurso, essa sentença tem efeito jurídico quase nulo. O efeito político já havia sido sentido com a divulgação das provas, a condução coercitiva, as imagens do interrogatório e assim por diante. Se bem avaliada, a sentença de Moro é mera etapa.

Na pior das hipóteses, a condenação de Lula é o ápice de uma cruzada política empreendida por acusadores parciais e um juiz tendencioso. É a confirmação de um preconceito sistêmico com a esquerda brasileira e suas conquistas, algo já sinalizado na Lava Jato como um todo. Um atestado de falha dos mecanismos institucionais de proteção das garantias do acusado no processo criminal. Os tribunais superiores tiveram oportunidades de conter os abusos cometidos contra o ex-presidente e nada fizeram.

Sob o ponto de vista do funcionamento das instituições brasileiras, é bastante problemático que essas sejam as leituras da sentença que a vasta maioria da população faz. A Justiça brasileira falhou? Ou estamos exigindo o impossível das instituições?

É razoável querer um órgão acusatório eficiente e autônomo em relação ao Executivo e Legislativo. Também é natural exigir diferentes instâncias e mecanismos de revisão das decisões – especialmente as individuais – no Judiciário. Não é pedir demais que políticos poderosos não sejam intocáveis.

Isso tudo as instituições brasileiras entregaram! Mas não se pode querer um Ministério Público neutro, que não acusa por medo de ser visto como parcial. Tampouco fazem parte do pacote decisões perfeitas e infalíveis de cada um dos milhares de juízes brasileiros, ou então não precisariam existir recursos. Se Moro foi parcial, a sentença poderá ser revertida.

As instituições estão entregando, talvez como nunca antes, o que pode ser esperado delas. As regras de procedimento estão funcionando. Mas alguns brasileiros precisam entender que não é viável exigir resultados que sempre lhes agradem.


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