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Governo em crise

Relator diz que há ''indícios sérios'' e dá parecer favorável à denúncia contra Temer

Sérgio Zveiter pediu ainda que a Câmara posicione-se a favor da investigação

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputado federal Sergio Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer

O autor do relatório parlamentar sobre a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer afirmou que existem "indícios sérios e suficientes" para transmitir ao Supremo Tribunal Federal essa denúncia, dando início a um processo que poderá custar o cargo do presidente.

"Tem que haver uma investigação dos fatos sob suspeita", disse o deputado Sérgio Zveiter ao recomendar à Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara pronunciar-se a favor da investigação das denúncias formuladas contra Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Voto pela admissibilidade da denúncia", concluiu o deputado que pertence ao PMDB, mesmo partido de Temer, arrancando aplausos de parlamentares da oposição.

O parecer de Zveiter deve ser submetido, no começo desta semana, ao voto dos 66 membros da CCJ. Independentemente do resultado, corresponderá ao plenário a Câmara dos Deputados decidir se o caso deve ser transmitido ao Supremo Tribunal Federal (STF), única instância capaz de abrir um processo contra o presidente da República.

Se isso ocorrer, Temer se afastará do cargo por no máximo 180 dias, pouco mais de um ano depois do impeachment da então presidente, Dilma Rousseff.

Temer é suspeito de receber uma propina no valor de 500 mil reais da empresa JBS por meio de seu assessor e homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures, fotografado pela polícia pegando uma mala com o dinheiro antes de ser preso.

A Procuradoria afirma que esse dinheiro era destinado a Temer, que nega categoricamente.

Temer conta com uma maioria suficiente para arquivar o caso no plenário. Para que o caso chegue ao STF, deve ter aprovação de dois terços da Câmara - 342 dos 513 deputados.

Mas a sua base aliada já mostrou sinais de debandada desde a divulgação, em meados de maio, de uma gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS, em que Temer parece dar o seu aval ao pagamento de propina para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Prova disso é a posição do próprio Zveiter, assim como as várias substituições feitas de última hora na CCJ de membros de partidos da base aparentemente favoráveis à aceitação da denúncia.

Aliados do presidente, principalmente do PSDB, assinalaram que veem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, como alguém capaz de completar o mandato até o fim de 2018.

A cúpula do PSDB, à qual pertence o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reunirá nesta segunda-feira à noite em São Paulo para definir se irá permanecer na coalizão.

FHC chegou a pedir a Temer que apresentasse a sua renúncia em um "gesto de grandeza".

A crise retardou o avanço das reformas prometidas por Temer para tirar o Brasil da crise. O Senado, contudo, deve aprovar nesta terça-feira a reforma trabalhista.

Se o processo contra Temer chegar ao STF e os 11 juízes derem continuidade ao caso, Temer será afastado por até 180 dias, sendo substituído interinamente por Rodrigo Maia (DEM).

Se Temer for declarado culpado, sofrerá impeachment e o Congresso deverá eleger seu sucessor 30 dias depois, em eleição indireta.

A Procuradoria estuda apresentar outras denúncias contra Temer, por obstrução à justiça e formação de organização criminosa, com base na gravação entregue por Joesley Batista, na qual Temer teria consentido o suborno ao ex-deputado Eduardo Cunha.

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que a gravação foi "covarde" e que teve "motivações políticas".


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