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Ficha Limpa

Após condenação de Moro, Lula pode ser candidato em 2018?

Na sentença, Moro impôs sanção a Lula por 19 anos, mas decisão precisa ser confirmada pelo Supremo

Miguel Schincariol/AFP
Manifestante apoia Lula em ato em São Paulo, no dia em que Sérgio Moro o condenou a nova anos e meio de cadeia
Na sentença desta quarta-feira (12), na qual o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, o magistrado também decidiu proibir o petista de ocupar cargos públicos por 19 anos. Mas a punição só terá validade depois que a sentença transitar em julgado, ou seja, após ser analisada por todas as instâncias da Justiça, e a defesa não tiver acesso a mais nenhum recurso, nem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes disso, porém, o ex-presidente pode ficar inelegível já para as eleições de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) confirme a sentença de Moro.

"Essa sentença tem dois efeitos distintos do ponto de vista de cargos públicos. O primeira é a proibição como efeito da condenação, um efeito previsto no Código Penal, e que só vale a partir do trânsito em julgado da sentença, o que demora. Uma segunda hipótese, prevista na Lei da Ficha Limpa, é a inelegibilidade por oito anos que passa a valer a partir da condenação em segunda instância", diz o professor de Direito Eleitoral Thales Tácito Cerqueira, autor de livros sobre o assunto.

Especialistas em Direito Eleitoral divergem se recursos apresentados pela defesa podem permitir a participação nas eleições, mesmo em caso de condenações até o dia do registro da candidatura, data-limite prevista pela lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou o calendário eleitoral do ano que vem. Nas eleições de 2016, a data foi 15 de agosto.

"Se o Tribunal Federal da 4ª região confirmar a decisão de Moro, haverá condenação pelo órgão colegiado, e ele (Lula) fica inelegível", opina o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, Silvio Salata.

Já o jurista Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirma que mesmo que o ex-presidente seja condenado antes do registro da candidatura, ele pode ser candidato. Para que isso aconteça, a defesa de Lula teria que apresentar recursos nas instâncias superiores, e os juízes entenderem seus argumentos válidos, suspendendo os efeitos da sentença do TRF-4.

Caso a condenação pelos desembargadores aconteça só após o último dia de registro de candidatura, Lula pode concorrer normalmente à eleição. Se ele for eleito e uma pena for dada antes do dia da eleição, no entanto, há dois recursos que podem impedir sua posse, segundo o professor Cerqueira.

Na primeira ação, o Ministério Público tem três dias após a diplomação, que costuma acontecer em dezembro, para impedir a posse. A segunda é uma ação de impugnação de mandato eletivo, que deve ser impetrada até 15 dias após a diplomação.

Para Neisser, caso a condenação em segunda instância só aconteça após o último dia para registro de candidatura, Lula poderia ser candidato até de dentro da prisão. "Se a sentença sair após o dia do registro, é possível que Lula seja candidato de dentro da prisão", diz o jurista. 


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