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Política

Ministério Público investiga desvios de função na prefeitura de São Leopoldo

Município foi notificado no dia 7 deste mês e tem até esta segunda-feira (17) para apresentar documentação ao MP

A Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo apura três casos de desvio de função em cargos em comissão na prefeitura, a partir de denúncia do vereador Arthur Schmidt (PMDB). O município foi notificado no dia 7 deste mês, vencendo nesta segunda-feira (17) o prazo de dez dias para que a administração apresente ao Ministério Público (MP) cópias das portarias de nomeação dos servidores, bem como a documentação apresentada por eles para comprovar que atendem as exigências legais. Procuradora-geral do Município, Angelita Belleza afirma que dois casos já foram adequados e que a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas à Câmara, deve corrigir a situação.

Um dos casos apurados é de Pedro Azevedo Vasconcellos, que ocupa cargo de coordenador de Proteção Animal, mas é apontado como assessor de Relações Internacionais. Inclusive, na documentação, questiona-se a ida dele ao I Foro Mundial sobre las Violencias Urbanas y Educación para La Convivencia y la Paz, em abril, na Espanha, acompanhando o prefeito Ary Vanazzi (PT), que custou R$ 6,2 mil aos cofres públicos em diárias para cada um. Os outros dois casos são do coordenador de Publicidade, Diogo Garcia Fernandes, que é jornalista; e do diretor de Esporte e Lazer, Henri Marcelo dos Santos Figueiredo, que coordena o Departamento de Comunicação (Decom). As duas funções no Decom, pela lei 8.278/15, devem ser ocupadas por formados, respectivamente, em Publicidade e Jornalismo.


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