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Brasília

Decisão sobre mudança na meta fiscal fica para segunda-feira

Governo deve tomar medidas adicionais de controle de gastos

Divulgação
Palácio do Planalto, em Brasília
A decisão sobre a mudança da meta fiscal de 2017 e de 2018 foi adiada para a próxima segunda-feira (14), segundo interlocutores do governo. A equipe econômica, formada por vários parlamentares, se reuniu no início da tarde desta quinta-feira (10) no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer. 

Diante de uma série de receitas que eram esperadas mas não se concretizaram, o governo quer alterar a meta de 2017 de um déficit de 139 bilhões de reais para um rombo de 159 bilhões. A equipe econômica também já sabe que não conseguirá cumprir com o objetivo fiscal em 2018. O resultado esperado para o ano deve ser revisado para 149 bilhões negativos, ante o déficit de 129 bilhões de reais, anunciado anteriormente.

Série de medidas

Para conseguir cumprir com as novas metas, o governo terá que tomar medidas adicionais de controle de gastos. O Ministério do Planejamento pretende economizar 9 bilhões de reais com o adiamento dos reajustes dos servidores federais. As parcelas do aumento que deveriam entrar em janeiro de 2018 só devem ser depositadas no início de 2019.

A decisão decorre de uma série de frustrações nas receitas esperadas para 2017. A previsão de arrecadação com o Refis, por exemplo, de 13 bilhões de reais, não deve se concretizar após o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) ter incluído no projeto descontos de até 99% de multas e juros. A expectativa para a segunda etapa da repatriação de recursos no exterior, de outros 13 bilhões de reais em receitas, foi revisada no meio do processo para 3 bilhões de reais e acabou rendendo R$ 1,6 bilhão em multas e juros.

A medida provisória (MP) que tratava da folha de pagamentos e previa uma arrecadação de 2 bilhões neste ano é outro de exemplo. Ela perdeu a validade hoje e o governo terá que enviar um novo projeto de lei sobre o assunto, que, se aprovado, só deve vigorar a partir do ano que vem.

O governo ainda conta com outras receitas extraordinárias dos leilões de usinas hidrelétricas da Cemig, em Minas Gerais, e na área de óleo e gás. A expectativa é de uma arrecadação superior a 20 bilhões de reais.

O governo ainda estuda medidas adicionais para reforçar o caixa e garantir o cumprimento da meta tanto em 2017 quanto em 2018. Entre as medidas que são analisadas estão a revisão da isenção de Imposto de Renda para Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a taxação de lucros e dividendos.


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