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Finanças

Estado renegocia dívida de R$ 435 milhões com o INSS

Negociação vai garantir abatimento de R$ 115 milhões e redução da multa

Alex Rocha/Palácio Piratini
Secretaria estadual da Fazenda
O Rio Grande do Sul deve ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 435 milhões. Montante que inclui passivos antigos de contribuição patronal sobre honorários médicos não recolhidos pelo IPE-Saúde e de recolhimentos das fundações públicas. Na semana passada, o Estado encaminhou o termo de adesão ao programa de parcelamento das dívidas com o INSS, o que deve garantir um abatimento estimado em R$ 115 milhões no saldo devedor, assim como uma redução em R$ 10 milhões ao ano no pagamento das prestações. O valor economizado representa cerca de 27% da dívida.

O termo de adesão ao programa também prevê prazo de 200 meses para pagamento, com descontos de 80% sobre os juros e de 25% sobre o montante de multas e encargos. Desde a edição da Medida Provisória que permite a negociação, há pouco mais de dois meses, houve uma mobilização da equipe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado para a reestruturação da dívida, o que envolveu também regularização de débitos junto ao INSS que estavam em discussão judicial.

Concluída a renegociação dos passivos previdenciários, o Tesouro do Estado concentra-se agora na adesão ao Programa de Regularização Tributária, o chamado novo Refis, que tem prazo vencendo no final de agosto. O Estado acumula um passivo que supera os R$ 700 milhões de contribuições do Pasep.


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