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A receita do leão
A partir desta terça

Receita notificará devedores do Simples Nacional

Contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista

A partir de terça-feira (12), serão disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.
O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.
A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento adicional.

A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1/1/2018.


A receita do leão

por Scheila Fernanda Silva
scheila.silva@receita.fazenda.gov.br

Scheila Fernanda Silva é natural de Esteio e mora em Novo Hamburgo desde 2010. Formada em Comunicação Social - Habilitação em Relações Públicas - pela Unisinos e Letras - Licenciatura Plena - pela Ulbra. Ingressou na Receita Federal em 2013, na carreira de Auditoria e em 2015 assumiu a Comunicação Social da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo. A delegacia jurisdiciona 34 municípios da região do Vale dos Sinos, Paranhana e Grande Porto Alegre e é responsável por aproximadamente 15% da arrecadação de tributos federais do estado. Sua proposta é estabelecer uma comunicação transparente com os contribuintes, utilizando o Blog para mantê-los a par das informações mais relevantes do órgão e ressaltar a importância da arrecadação dos tributos para o financiamento dos serviços mantidos pelo país. Os serviços públicos, em geral, estão passando por uma readequação quanto a forma de comunicar-se: a informação atualmente precisa chegar de forma rápida, objetiva e provir de uma fonte confiável. O Blog no portal do Grupo Sinos atende plenamente a esses requisitos.

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