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Lava Jato

Fachin manda para Justiça Federal em Brasília denúncia contra Dilma e Lula

Ele argumentou que os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial

@DilmaBr/Twitter
Dilma e Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo tribunal Federal (STF), determinou a transferência do inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de justiça para a primeira instância. Ele argumentou que, como os investigados não ocupam cargo público que dê direito ao foro especial, o caso não poderia mais tramitar na corte. Na quarta-feira, Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante foram denunciados nesse inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O caso estava no STF porque também eram investigados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Janot pediu o arquivamento do inquérito em relação a essas pessoas, por falta de indícios mínimos contra elas. Fachin concordou. O procurador-geral também pediu que o processo permanecesse na corte, já que havia ligação com fatos investigados em outro inquérito aberto no tribunal. Fachin negou, com a explicação de que não havia mais ninguém com direito ao foro especial no inquérito.

O grupo é investigado no STF desde agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. A suspeita é de que a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o STF. Para Janot, essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

Mercadante é investigado a partir de um diálogo gravado com um assessor chamado José Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral para, dessa forma, prejudicar as investigações da Lava-Jato. O teor da denúncia não foi divulgado, porque está mantido em sigilo.

Pesava sobre Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a suspeita de ser nomeado para o STJ em 2015 com o objetivo de conceder habeas corpus a executivos de empreiteiras presos na Lava-Jato. A suspeita foi lançada por Delcídio em delação premiada. Cardozo e Falcão teriam atuado pela nomeação.


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