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Pedido de suspeição

STF rejeita impedimento de Janot em processos contra Temer

Para Fachin, a defesa não comprovou a alegação de perseguição

Rosinei Coutinho/STF
Plenário analisa pedido do presidente da República contra eventual denúncia
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer de impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em investigações contra o peemedebista. Segundo o ministro Edson Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações, entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.

"O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital" afirmou Edson Fachin.

A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram uma nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou ainda a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente da República. "Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores", disse Fachin, concluindo: "Não há comprometimento dessa isenção [de Janot]."

Para o ministro Alexandre de Moraes, as razões elencadas pela defesa de Temer não se configuram causas para afastar Janot. Ele afirmou que, embora Janot tenha usado "metáforas agressivas" em relação a Temer, isso não caracteriza a "inimizade capital" que poderia colocar Janot como suspeito. "São apontadas diversas declarações públicas, exposições, opiniões, metáforas, mas me parece que não tenha ficado comprovada essa inimizade pessoa, uma motivação personalíssima de ofensa, um ódio."

Quanto a outro pedido feito pela defesa de Temer, de suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não houver definição sobre a investigação do conteúdo do novo áudio da delação da JBS, Moraes também se manifestou contra. Ele, que foi indicado por Temer para o cargo de ministro, afirmou que o caso já vem sendo tratado internamente pela Procuradoria-Geral da República: "É uma questão específica que a própria PGR instaurou um procedimento para apurar, com várias medidas já determinadas, como busca e apreensão, entre outras."

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. "Eu acompanho Vossa Excelência quando concluiu que os fatos ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição", disse Rosa.

Luiz Fux também votou contra o pedido da defesa do presidente Temer. "Todas as participações dele em debates, em seminários, em congresso, foram na qualidade de chefe da instituição que tem a atribuição de persecução penal. Entendo que sua excelência, em todo o curso do processo, agiu no estrito limite da sua representação institucional sem revelar desejo de vingança. O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com impessoalidade", disse Fux.

O ministro ressaltou que a frase dita em um congresso de jornalistas, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", foi apenas uma metáfora para dizer que enquanto houver indícios, ele apresentará pedidos de investigação. Para Fux, a frase não foi dita diretamente a Temer, como alega a defesa do presidente. "Frases de efeito são ditas a todo momento, não foi dita diretamente à parte interessada", finalizou o ministro.


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