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Ivoti

Ainda sem julgamento, recurso da defesa permite que Maria de Lourdes siga como prefeita

Juíza aguarda recurso da prefeita para seguir com processo de cassação

Inézio Machado/GES
Rosali: titular da Justiça Eleitoral de Estância Velha e Ivoti
Depende da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se aceita ou não o efeito suspensivo do julgamento que cassou o diploma da prefeita de Ivoti, Maria de Lourdes Buermann (PP), os próximos passos do processo. A juíza eleitoral de Estância Velha, Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, já foi informada da sentença de quarta-feira passada, publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral gaúcha. Por unanimidade, os desembargadores reformaram sentença da própria juíza Rosali e cassaram o diploma da prefeita, por abuso de poder político e econômico. A decisão é imediata e determina nova eleição no município. Mas o Recurso Especial pode levar ao efeito suspensivo, por isto Maria de Lourdes não foi, pelo menos por enquanto, afastada do cargo.

Ontem à tarde, em seu gabinete no Fórum de Estância Velha, a juíza atendeu a reportagem do NH. Disse que precisa esperar “o trânsito em julgado”, neste caso o “sim ou não” do efeito suspensivo que será requerido pela defesa da prefeita. Caso o recurso seja aceito, a progressista segue no comando da prefeitura ivotiense. Se for negado, a decisão deverá ser cumprida imediatamente. A juíza, no entanto, não estabeleceu o regramento de como isso deverá acontecer.

Facebook/Reprodução
Maria de Lourdes Bauermann segue como prefeita de Ivoti

Defesa

O advogado da prefeita Maria de Lourdes Bauermann, Marcos Eberhardt, vai usar todo o prazo legal para entregar a defesa no Tribunal Regional Eleitoral. Com a publicação na edição de ontem do Diário Eletrônico, ele tem até o final da tarde de sexta-feira para protocolar o recurso. “Vou usar todo o prazo possível”, disse Eberhardt ontem à tarde por telefone. Já adiantou que ingressará com Recurso Especial com pedido de medida cautelar solicitando o efeito suspensivo, para manter Maria de Lourdes no cargo.

O julgamento final do processo caberá ao Tribunal Superior Eleitoral. Ocorre que, em caso de ser negada a cautelar, uma nova eleição deverá ser marcada em Ivoti, podendo ocorrer ainda este ano, no início de dezembro.

A prefeita de Ivoti foi condenada à perda do registro por fraudar fila do SUS, ao beneficiar pacientes em troca de votos.


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