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Ofensiva

Com quase 21 mil inadimplentes, barreiras do IPVA vêm com força à região

Até ontem, a dívida correspondia a R$ 186,122 milhões, ou 7,48% do que se espera arrecadar

Palácio Piratini/Divulgação
No Estado, o prazo para quitação do IPVA 2017 iniciou em 14 de dezembro de 2016 e terminou em 2 de maio deste ano
Uma ofensiva à inadimplência no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Vale do Sinos. É o que está deflagrando a 4ª Delegacia Regional da Fazenda Estadual, com sede em Novo Hamburgo, de olho em mais de 20.914 carros, camionetas, caminhões, ônibus e motocicletas que seguem em débito com o tributo em 33 cidades.

Exemplo da intensiva foi a barreira realizada na última semana, em São Leopoldo, segundo município da região com maior número de devedores, 4.198, para uma frota pagante de 68.590. No Estado, o prazo para quitação do IPVA 2017 iniciou em 14 de dezembro de 2016 e terminou em 2 de maio deste ano, abrangendo frota pagante de 3.752 milhões e que soma R$ 2,487 bilhões em imposto.

Até esta terça-feira, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a dívida com o IPVA correspondia a R$ 186,122 milhões, ou 7,48% do que se espera arrecadar. “Nosso objetivo ideal é reduzir a zero esse número de inadimplentes. Sabemos que isso é difícil, mas vamos trabalhar forte para atingir essa meta”, garante o delegado-substituto da 4ª DRE, Eduardo Kleber Ferreira. Destaca que as blitze vêm sendo feitas na região desde julho, quando começaram por Novo Hamburgo.

E irão se intensificar ainda mais até o final do ano. “Neste mês teremos ao menos mais uma”, frisa ele, que coordena as operações e exalta a parceria com as prefeituras, por meio da cedência de servidores de Guardas Municipais (GM) no trabalho junto aos fiscais da Receita Estadual, que também tem apoio da Brigada Militar naqueles municípios onde não há GM.

No Rio Grande do Sul, o valor estipulado pela Sefaz para o IPVA obedece alíquotas de 3% (automóveis e camionetas), 2% (motocicletas) e 1% (caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação), de acordo com o preço médio do veículo estipulado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada como referência.

As dores de cabeça do inadimplente

Ao falar sobre sanções aos condutores que forem flagrados dirigindo com o IPVA vencido, Eduardo Kleber Ferreira assinala que o desembolso monetário ultrapassa o tributo vencido. “É pior, vai além de pagar o IPVA, porque ele terá que arcar com custos do guincho do veículo, da diária no depósito do Detran até a retirada dele, afora os pontos na carteira. É uma repercussão forte no bolso para essa inadimplência”, pontua. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o IPVA é considerado infração gravíssima e descrita no Artigo 230, inciso 5º, onde além da penalidade de multa, hoje em R$ 293,47, o proprietário do veículo recebe como punição sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contribuição com o RS e a sua cidade

Outro aspecto frisado por Eduardo Kleber Ferreira na problemática do débito com o IPVA está na própria distribuição desse bolo tributário, com reflexo direto na qualidade de vida do lugar onde reside quem está em dívida. “Até 50% da receita do IPVA é revertida para o município onde está registrado o veículo, ou seja, vai para a política pública daquele lugar. Uma parte vai para o Fundo da Educação Básica, o Fundeb, mas também há fatia para a segurança pública, para a saúde e infraestrutura viária. Mesmo que não haja uma vinculação obrigatória do recurso, ele é fundamental para custeio da máquina administrativa”, destaca.

Conforme Ferreira, a quitação do tributo também se faz necessária pelo momento de penúria das contas gaúchas e da cinta financeira apertada nas prefeituras. “E por um viés de justiça tributária com quem pagou dentro dos prazos, fez a sua parte como cidadão”, pondera.

Projeção de R$ 28 milhões no Município

À frente da Secretaria da Fazenda de Novo Hamburgo, Betinho dos Reis garante que a receita do IPVA é fundamental ao planejamento e gestão do Município e enumera a projeção de arrecadação para este exercício. “A previsão feita pela administração que nós substituímos era de R$ 37 milhões, mas na verdade são R$ 28 milhões. Ou seja, quase dez milhões a menos. Desses 28 temos arrecadado até o mês de agosto R$ 22,700 milhões”, revela Betinho. E sublinha onde o recurso é aplicado. “Pra fazer manutenção de vias, sinalização do trânsito, folha dos servidores e para promover também mais segurança ao nosso cidadão”, ilustra. Com 87.091 veículos pagantes do IPVA, Novo Hamburgo, segundo a Receita Estadual, tem 5.258 ainda inadimplentes.

Como pagar o IPVA

Para os proprietários de veículos que estiverem em dívida e queiram pagar o IPVA a orientação da Receita Estadual é dada por Eduardo Kleber Ferreira. “Se tem IPVA de anos anteriores a 2017 ele pode procurar qualquer escritório ou sede da Receita Estadual na região pra fazer o parcelamento”, destaca.

Em Novo Hamburgo, a sede da 4ª DRE da Receita está localizada na Rua Tamandaré, 140, no bairro Boa Vista, com funcionamento das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Quanto ao pagamento do IPVA 2017, Ferreira esclarece. “O de 2017 não tem parcelamento. Se a pessoa quiser pagar e só ir numa agência do Banrisul e informar placa e o Registro Nacional de Veículo, o Renavan, e fazer a quitação”, explica.

O que é o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi criado em 1985, em substituição à Taxa Rodoviária Única (TRU), após o surgimento dos pedágios. Sua arrecadação no Rio Grande do Sul é competência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mas 50% do tributo é revertido para os cofres dos municípios onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Receita essa que tem por finalidade custear os gastos públicos em áreas como saúde, segurança, educação e para investir em obras públicas, como a conservação e construção de estradas. Cada estado determina a alíquota que será paga, de acordo a Tabela Fipe. Para estar em dia com o veículo e evitar sanções, o condutor, além do IPVA, precisar estar regularizado com o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Sanções aos inadimplentes com o IPVA

Proprietários que não quitaram o IPVA 2017 e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido terão as seguintes sanções se flagrados pela fiscalização:

- Guincho do automóvel;
- Pagamento de multa gravíssima (hoje em R$ 293,47);
- Infração que corresponde a sete pontos na CNH;
- Despesas com depósito e remoção.

Fonte: Receita Estadual e Detran-RS


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