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Ivar A. Hartmann

Por último, a censura

"Teríamos um mecanismo brutalmente eficiente para calar todos"
08/10/2017 07:00

Ivar A. HartmannIvar A. Hartmann é professor da FGV
ivar.hartmann@fgv.br

As escolhas feitas no Congresso desagradam os brasileiros porque continuam insistindo no gigantismo do Estado por meio de impostos exorbitantes. Com o ensino religioso nas escolas, legisladores continuam insistindo na proteção de determinadas religiões majoritárias em detrimento das minoritárias e do conhecimento científico. Com propostas para restringir o aborto legal e o casamento de homossexuais, continuam insistindo na intolerância. Com a constante erosão de regras que protegem o ambiente, perpetuam a desperpetuação da natureza.

Mas nada causa mais insatisfação como quando deputados e senadores legislam em causa própria. A legitimidade do sistema democrático brasileiro fica especialmente prejudicada quando, como nessa semana, os legisladores optaram por proteger seus interesses pessoais em detrimento dos direitos básicos daqueles que os elegeram.

Dentre as alterações das regras eleitorais propostas para 2018, estava uma que aniquilava a liberdade de expressão na Internet apenas para garantir que partidos, coligações e candidatos não se sentissem ofendidos. A base da democracia é a contraposição de ideias e a crítica. Mas nossos legisladores preferem uma campanha 100% chapa branca, na qual só se fazem elogios.

A maneira de garantir isso maquinada pelo Congresso foi simples: se não gostassem do que dissessem sobre ele em uma rede social ou blog, o candidato solicitaria à empresa responsável que censurasse a opinião, removendo o conteúdo em no máximo 24 horas. Se não respeitasse o desejo do candidato de receber apenas elogios, o site sofreria as consequências.

Atualmente a lei brasileira prevê que manifestações online só precisam ser removidas se o Judiciário entende serem abusivas. Com essa nova proposta a censura passaria a ser muito mais fácil. Bastaria apenas o próprio candidato achar que houve abuso. Teríamos um mecanismo brutalmente eficiente para calar todos, especialmente os eleitores.

Ironicamente, foi a crítica ácida à proposta, feita pela população na internet, que gerou a pressão suficiente para obrigar o presidente Temer a vetar a nova regra.

Esse é apenas mais um sintoma da falência da representatividade nas eleições brasileiras. Partidos não aceitam sob qualquer hipótese as candidaturas avulsas porque não querem abrir mão de qualquer poder. Candidatos buscam incessantemente novas formas de garantir mais dinheiro para suas campanhas, não importando se é bancado por impostos ou se vem das mesmas grandes empresas de sempre, em troca de favores.

E, se não houvesse veto, os eleitores que ousassem reclamar, ainda poderiam ser censurados de forma mais eficaz.



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