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Crise no RS

Gilmar Mendes dá liminar que cancela ações coletivas para extinção de fundações

Com decisão, Estado pode iniciar processo
11/10/2017 10:45 11/10/2017 10:48

Amilton Belmonte/GES-Especial
Servidores tomaram plenário da Assembleia Legislativa quando houve votação para extinguir as fundações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu liminar nesta terça-feira (9) que suspende imediatamente as decisões judiciais que determinam negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção de seis fundações públicas. A decisão é referente a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressada no STF na quinta-feira da semana passada. 

Mendes justificou a decisão:  "Assim, tendo em vista a urgência que o assunto requer, dado o perigo de lesão grave ao orçamento estadual, defiro a liminar até o julgamento final desta ADPF para determinar a suspensão de todos os processos em curso e efeitos de decisões judiciais proferidas pelos juízos vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, que condicionem a extinção de entidades da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho".

A PGE argumentou que não há exigência legal de negociação coletiva prévia no caso de demissão de empregados públicos em consequência de extinção de entidade pública autorizada por lei.

Negociações

As negociações coletivas vinham acontecendo desde abril, com audiências entre o governo e representantes dos sindicatos. As partes envolvidas submeteram as negociações à mediação extrajudicial no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No entanto, depois de nove meses de debates, segundo o Piratini, os sindicatos não demonstraram interesse em negociar as formas de rescisão. 



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