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Afeta Internet

EUA estudam acabar com neutralidade de rede na Internet

FCC norte-americana quer abolir restrição a tratamento diferenciado para pacotes de dados
21/11/2017 17:44 21/11/2017 17:46

Divulgação/Flickr
Neutralidade de rede, princípio pelo qual empresas de telecomunicações são proibidas de barrar pacotes de dados pelo conteúdo ou procedência, está sendo questionada nos EUA
A principal entidade reguladora das telecomunicações nos Estados Unidos revelou nesta terça-feira (21) um plano para acabar com as regras de "neutralidade da rede", adotadas em 2015 para tratar da mesma maneira todo o tráfego online. O anúncio do chefe das Comunicações Federais (FCC), Ajit Pai, marcou a última reviravolta em uma disputa política de uma década, na qual ambos lados afirmam representar uma Internet "gratuita e aberta".

Pai anunciou que a ordem de "Restauração da Liberdade na Internet" será votada em uma reunião do FCC em 14 de dezembro. Ela dá fim a uma lei muito controversa, que impedia empresas de banda larga de fechar os serviços dos rivais, ou criar bandas digitais "rápidas" e "lentas". Segundo Pai, essa regra permitirá uma "abordagem regulatória leve", que daria espaço ao florescimento da Internet.

A regra de 2016 "deprimiu investimentos em construção e expansão de redes de banda larga e deteve a inovação", segundo ele. "Hoje, compartilhei com meus colegas um projeto de lei que deixaria essa abordagem fracassada e retornaria ao consenso de longa data, que atendeu bem aos consumidores durante décadas", disse Pai em um comunicado. "Com a minha proposta, o governo federal vai parar de microgerenciar a Internet".

A disputa sobre a neutralidade da rede foi alvo de disputas legais, com defensores argumentando que as regras são necessárias para a proteção contra empresas de banda larga poderosas, como a Comcast e a AT&T, de agirem como "porteiros", que podem punir seus rivais.

Matt Wood, do grupo de consumidores Free Press, disse que a nova iniciativa é uma "entrega maciça a poucos conglomerados de mídia" que controlam a banda larga. "As empresas mais odiadas e mal avaliadas ficarão livres para bloquear, separar e discriminar seu discurso na Internet se o chefe do FCC (do governo) de Donald Trump conseguir o que quer", afirmou. "Empresas como AT&T, Comcast e Verizon ficarão livres para censurar conteúdos online e manipular a atividade econômica a seu favor", acrescentou.

Mas Jonathan Spalter, diretor-executivo da associação do setor, a USTelecom, comemorou a decisão. "A remoção de regulamentações antiquadas e restritivas pavimentará o caminho para o investimento em banda larga, bem como sua expansão e melhoria", disse Spalter em um comunicado.

No Brasil, a neutralidade de rede é um dos pontos básicos do Marco Civil da Internet.



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