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Jamil Abdo

Perdas da poupança

Leia artigo de Jamil Abdo
07/12/2017 06:30

Jamil AbdoJamil Abdo é advogado pós-graduado em Direito do Trabalho


Está sendo anunciado um grande acordo entre a Advocacia-Geral da União e a Federação Brasileira de Bancos, firmado dia 27 de novembro, no qual as ações coletivas receberão pouco mais de R$ 10 bilhões. Dizem que a reunião durou mais de sete horas. Não pedem dano moral coletivo pelos mais de 24 anos de espera. Justiça tardia não é Justiça!
Vejam que, inicialmente, se falava em números que passavam de R$ 350 bilhões. Os bancos diziam que iria “ficar inviável”, e as associações que defendem os poupadores acreditavam ser algo em torno de R$ 100 bilhões. E, após encontros, ajustaram um valor que considero simbólico. Estima-se que um milhão de poupadores serão beneficiados com o acordo. Tenho certeza de que dez vezes mais foram os prejudicados. Fazer ou não fazer um acordo? Esta é a pergunta que todos nós gostaríamos de ter bem respondida para evitar mais perdas. A verdade é que os ministros devem se posicionar em breve e ninguém sabe qual será a posição dos julgadores.

Se formos avaliar tendências, a ideia é que a vitória dos poupadores será natural, afinal, todos os outros setores da sociedade foram vitoriosos com a aplicação dos índices retirados com os Planos Econômicos que se iniciaram em 1987, inclusive as companhias aéreas e todos os setores que conheço puderam corrigir seus preços e valores sem terem que retirar índices de atualização. Se formos avaliar que o Supremo tem alguns ministros que decidem de forma diferente, a derrota dos poupadores é certa.

Eis mais um mistério para ser desvendado. Eu acredito que os poupadores serão vitoriosos. Existem tendências jurídicas que nos dão indicativos, gráficos, ações similares e uma série de estudos que nos asseguram a vitória, mas posso estar bem errado. Eu, pessoalmente, não faria acordo com os bancos.

Vencendo ou não as ações, fazendo ou não o acordo que os bancos tanto imploram, a verdade é uma só: precisamos de um Judiciário rápido, ou ao menos, que não fique quase 30 anos julgando uma matéria que nem é tão complicada assim.


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