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Câmara dos Vereadores

Aprovado orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2018 em Novo Hamburgo

A Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde contarão com R$ 229.850.943,00 em 2018
06/12/2017 21:38 06/12/2017 22:03

Thanise Melo/CMNH
Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo
A Câmara Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 128/2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2018, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. O orçamento prevê valores totais de R$ 1.313.658.890,00, discriminando a aplicação dos valores em projetos e atividades. Ao longo do exercício, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.

Orçamento do Legislativo

A Câmara de Novo Hamburgo contará, para o próximo ano, com orçamento de R$ 17.497.300,00, o equivalente a 1,33% do total da receita estimada para o Município. Dessa fatia, R$ 16,7 milhões têm programação investida na manutenção dos serviços, com o restante sendo destinado para a aquisição de bens móveis e imóveis e reformas pontuais no Palácio 5 de Abril. A decisão sobre as áreas contempladas com o valor foi tomada durante reunião entre a Presidência da Casa e a prefeita no final de outubro.

Emendas

Os vereadores também puderam participar diretamente da construção orçamentária do Município por meio da indicação de 31 emendas ao projeto de lei, seguindo acordo prévio com a Prefeitura. Cada legislador teve direito à redistribuição de R$ 100 mil, sendo metade destinado à área de educação e o restante tendo livre direcionamento. Dos 14 vereadores, apenas a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), não fez uso do valor que lhe era de direito. Todas as 31 emendas foram aprovadas por unanimidade. A presidente do Legislativo, no entanto, apresentou 12 emendas redirecionando outras verbas. Os textos foram aprovados por 10 votos a três.

Veja como ficou a divisão final do orçamento

- Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde: R$ 229.850.943,00 (17,5% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 220.211.582,00 (16,76%)

- Ipasem: R$ 197.211.800,00 (15,01%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 128.246.980,00 (9,76%)

- Comusa: R$ 88.250.000,00 (6,72%)

- Secretaria de Administração: R$ 81.863.153,00 (6,23%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 73.439.579,00 (5,59%)

- Unidade de Execução do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado:

R$ 54.284.657,00 (4,13%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 50.980.203,00 (3,88%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 33.703.099,00 (2,57%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 28.971.516,00 (2,21%)

- Secretaria de Segurança: R$ 26.645.154,00 (2,03%)

- Secretaria de Cultura: R$ 24.031.354,00 (1,83%)

- Câmara de Vereadores: R$ 17.497.300,00 (1,33%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 15.556.437,00 (1,18%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 10.872.962,00 (0,83%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.680.351,00 (0,51%)

- Reserva de Contingência do Ipasem: R$ 22.355.320,00 (1,7%)

- Reserva de Contingência da Prefeitura: R$ 2.206.500,00 (0,17%)

- Reserva de Contingência da Comusa: R$ 800.000,00 (0,06%)

- Total: R$ 1.313.658.890,00


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