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Contrassenso

Nova ministra do Trabalho tem condenação por contratar funcionário sem carteira assinada

Cristiane Brasil ainda pode recorrer ao TST sobre valor de R$ 60,4 mil para indenizar moto
05/01/2018 08:58 05/01/2018 09:26

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputado Cristiane Brasil
A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a parlamentar só pode recorrer ao TST sobre o valor da indenização.

De acordo com a Justiça, o funcionário não teve a Carteira de Trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15 horas por dia, de acordo com
o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”. Em nota, disse que respeita a decisão.


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