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Economia

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

Norma impede que gastos como salários de servidores, serviços, passagens e diárias não podem ser financiados pela dívida pública
08/01/2018 18:17 08/01/2018 18:19

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e Planejamento, Dyogo Oliveira durante coletiva de imprensa sobre a flexibilização da regra de ouro
O governo federal desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública. "A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade", declarou Meirelles em entrevista nesta segunda-feira (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã de hoje entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de 150 bilhões a 200 bilhões de reais para 2019. Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.

Trava fiscal

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra. Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.


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