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Em Porto Alegre

Entenda como será o julgamento da apelação do ex-presidente Lula

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras
08/01/2018 20:30 09/01/2018 09:18

Facebook/Reprodução
Lula será julgado no próximo dia 24
2018 está recém começando, mas já é possível afirmar que o primeiro julgamento do ano da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, será um dos mais importantes. Agendado para o próximo dia 24, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis pessoas iniciará às 8h30 pelos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. 

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o suposto pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As denúncias são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses de prisão), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Os trabalhos

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Mais recursos

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.


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