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Novo Hamburgo

Agora é lei: violência contra a mulher agora é assunto escolar

Lei publicada na semana passada exige trabalhos para debater o tema nas salas de aula da rede municipal
16/01/2018 06:00 16/01/2018 11:28

Pixabay
Violência contra a mulher
Decretada na semana passada, a lei nº 3.086/2018 pode ter, a longo prazo, papel crucial na redução dos índices pesados de violência contra a mulher em Novo Hamburgo. A norma determina que as escolas da rede municipal, obrigatoriamente e a partir deste ano, desenvolvam projetos para tratar o tema com os estudantes. A ideia surgiu dentro do projeto Vereador Mirim, da Câmara de Vereadores, e foi proposta pela aluna da escola Elvira Brandi Grin, do bairro Rondônia, Júlia Marques, 11 anos.

A menina desenvolveu o tema com colegas, mas como foi eleita a vereadora-mirim para representar a turma, foi ela quem apresentou o projeto aos vereadores, mostrando que não é preciso muita idade nem grande tamanho para pensar no futuro. “Foi bem espontâneo. A gente estava pensando que muitas mulheres sofrem vários tipos de violência, e aí queríamos algo que contribuísse para que isso não acontecesse mais”, afirma. “Queremos que as mulheres consigam sair da violência e que os homens não agridam mais elas”, acrescenta.

A mãe dela, Maria Regina da Silva Vieira Marques, 54 anos, deu apoio para a elaboração da proposta e se sente orgulhosa em ver a ideia virar lei. “Fico muito feliz em saber que o projeto dela foi pra frente e, principalmente, que vai ajudar as mulheres da cidade. A gente precisa que a situação seja melhor”, afirma.

A secretária de Educação, Maristela Guasseli, destaca que as escolas terão liberdade para desenvolver a temática nos mais variados formatos didáticos e lúdicos. “É algo importante para que os estudantes cresçam com essas informações e tenham um pensamento saudável, para que se modifique tudo aquilo que a mulher vivencia hoje”, afirma.

A medida é recebida com alegria por representantes dos serviços variados que integram a rede de atendimento às vítimas. “Somente cessará a violência contra a mulher com a educação e a alteração dos padrões atuais, patriarcais e machistas”, pontua a juíza Andrea Hoch Cenne, da Vara da Violência Doméstica de Novo Hamburgo. “É algo muito importante, porque essa criança ou adolescente vai levar a informação para casa e, em determinado momento, vai chegar para a mãe que apanha do pai e conseguir passar esse conhecimento, fortalecendo ela. E a lei também vai trabalhar no caminho inverso do cultural, de que homem tem que bater, humilhar, de que a mulher é sempre inferior”, opina a coordenadora do Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim) da Feevale e professora do curso de Direito Lisiana Carraro.

A coordenadora do Viva Mulher – Centro de Referência em Atendimento, Elis Regina de Barros Evaldt, também vê no projeto um grande avanço para a prevenção à violência na cidade. “A desconstrução sócio-cultural tem de ser feita desde cedo, porque esse padrão se repete em todas as famílias. Quanto mais informação e consciência houver, a tendência é de que a violência reduza”, destaca.

Índice de violência contra a mulher em Novo Hamburgo

CRIME  2012   2013   2014   2015   2016   2017   Total 
Ameaça 1.227 1.188 1.063 967 910 649 6.004
Lesão corporal 761 605 571 514 488 315 3.254
Estupro 41 47 25 32 37 35 217
Feminicídio consumado  4 0 3 1 4 0 12
Feminicídio tentado 0 8 9 12 11 6 46


Índice de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul

CRIME  2012   2013   2014   2015   2016   2017   Total 
Ameaça   44.969     43.877     44.753     42.825     39.569     28.188     244.181  
Lesão corporal   27.124   26.138   25.544   24.533   22.661   16.536   142.536
Estupro   1.446   1.447   1.392   1.459   1.555   1.134   8.433
Feminicídio consumado      101     92      75      99     96      65    528
Feminicídio tentado       0     229     286     311     263     247   1.336

A cidade no ranking estadual por tipo de ocorrência

Em quase cinco anos, mais de 9,5 mil hamburguenses violentadas

É dezembro e chove. Escorre água das nuvens e também dos olhos dela. Vai andando a passos firmes, acaba de deixar para trás todo o pouco que tinha e leva somente quem importa: os três filhos. O caminho, trilhado numa rua do bairro Canudos, tem como destino não um local, mas uma vida inteiramente nova. “Chega”, diz ela. No mesmo instante é surpreendida e apanha de novo, nas costas, com a lâmina de um facão velho que não corta mas fere, machuca a pele e mais ainda o coração. Ele a seguiu num carro, a xingou com todos os impropérios humilhantes que não podem nem devem, mas são ditos todos os dias às mulheres, numa tentativa de nos tirar valor, desmoralizar. Um vizinho a defende, ela encontra abrigo na casa dele, onde a esposa lhe oferece um copo d'água. Bebe, agradece. E então chora.

Pixabay/Reprodução
Violência contra a mulher
O ano é 2016. De lá pra cá, se vão 400 dias, 9,6 mil horas, 576 mil minutos do instante em que a industriária*, hoje com 45 anos, decidiu por um futuro longe da violência. Foi agredida física, moral e psicologicamente por aquele que foi seu companheiro durante oito anos, por aquele com quem queria dividir a vida e construir uma família, por aquele que lhe mostrou a crueldade em vez do amor. Sua dura história é uma entre as mais de 9.533 registradas entre 2012 e outubro do ano passado em Novo Hamburgo. São casos variados que gritam como é ser mulher numa época onde ainda é muito difícil simplesmente existir como mulher.

*Para preservar a integridade da vítima, seu nome não será divulgado nesta reportagem

A cidade que não ama as mulheres

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública colocam Novo Hamburgo entre as cidades gaúchas mais violentas para mulheres em todas as tipologias registradas. As ocorrências incluem ameaças, lesões, estupros e feminicídios tentados e consumados, ocorridos entre 1º de janeiro de 2012 e 9 de outubro de 2017. Ainda não há atualização para os meses finais do ano passado.

Os números são impressionantes. A taxa de casos por habitantes mulheres no Município chega a ser maior até do que o resultado de todo o Rio Grande do Sul. Enquanto 7,7% das hamburguenses foram vítimas de violência no período, no Estado a taxa é de 7,2%. A cada cem gaúchas violentadas, 2,4 eram hamburguenses. A cidade também aparece nos topos das listas que relacionam a tipologia de crime, especialmente quando se trata dos mais graves, como estupros e feminicídios.

Segundo dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em todo o ano de 2017 foram registradas 2.220 ocorrências, sendo que as mais comuns são ameaça, perturbação da tranquilidade, lesão corporal e estupro. Muitas também incluem a solicitação de medidas protetivas, garantidas por lei. Na Vara da Violência Doméstica, no passado, chegaram cerca de 2,5 mil ocorrências, a maior parte por ameaça e lesão corporal.

No Viva Mulher - Centro de Referência em Atendimento, são atendidas em média 44 vítimas de violência doméstica por mês, com orientações variadas sobre seus direitos e também apoio psicológico. Em geral, são mulheres com autoestima baixa, histórico de agressão na família e, em maioria, dependentes financeiramente dos maridos e com pouco estudo. Eles as proíbem de trabalhar e buscar qualificação, exercendo assim domínio sobre suas vidas. “Elas chegam com a consciência de que devem ocupar o lugar de obedecer, de não ter voz, de se submeter à figura masculina, porque foi assim que aprenderam. A gente trabalha para empoderar elas, para que se sintam fortalecidas e possam romper o ciclo da violência”, afirma a coordenadora do espaço.

Os chutes no filho que nem tinha nascido

Num dos episódios de violência, em 2012, mais do que a mulher, o homem de 36 anos agrediu aquele que viria ser seu primeiro filho. A gestação, então aos quatro meses, quase foi interrompida devido aos socos desferidos no rosto da mãe, já caída ao chão, e aos chutes dados em sua barriga. Bêbado, drogado, um criminoso que a fez ficar trancada em casa por 20 dias. Ela tinha vergonha de que os vizinhos a vissem desfigurada. A agressão teve a justificativa, nada justificável, de que ela o traía. Isso porque a mulher havia recebido no celular uma mensagem de texto, enviada pela operadora, e ele achou que era de um amante. “Ele dizia que era homem, que eram 'meus machos', mas eu nunca traí ele. Era uma dessas mensagens normais, de saldo, de promoção. Ele me ameaçava tanto que eu tinha até medo de conversar na rua com amigos homens, porque ele era muito ciumento. Nem queria que eu tivesse celular”, conta.

A gravidez, momento que deveria ser de alegria, foi de medo. A mãe receava ser agredida, vivia em pânico. Mas, depois do nascimento, ele fez uma internação voluntária e mudou de comportamento. “Aqueles quatro meses que ele ficou internado duraram quatro anos. Foi uma paz”, relembra a mulher. Mas a tranquilidade teve fim em dezembro de 2016, conforme relatado no início desta reportagem. E, mesmo separada, morando em outra residência, ele voltou a agredi-la no ano passado, numa tarde em que foi visitar os filhos estando alcoolizado e sob efeitos de drogas. “Eu esperei e achei que ele mudar, mas isso não existe. É melhor nem se envolver com gente assim, ir embora logo. A violência não começa com a agressão física, mas com as palavras. Eu era uma boba, uma trouxa, vivia dominada. Mas agora sou outra”, afirma.

Onde abrir o coração

É na poltrona branca de uma sala do Viva Mulher que ela encontra conforto não para o corpo, mas para o coração. Ali sentada, abre a vida e se mostra forte, batalhadora e empoderada. “Eu aqui me sinto em casa. Conversar com as meninas foi muito importante, porque eu não sabia o que tinha direito e elas me ensinaram. Cheguei aqui muito mal, contei o que estava acontecendo e recebi a ajuda que eu precisava”, conta a industriária.
Chegou até o centro de referência depois de copiar o endereço de um cartaz pendurado numa parede branca dos Cras Canudos. Antes disso, em depressão profunda após o parto do terceiro filho, tentou tirar a própria vida duas vezes. Não queria existir num mundo onde era perseguida e agredida a todo instante. Fortalecida, ela agora se dedica a divulgar o trabalho e a incentivar todas as mulheres a buscar ajuda. “Eu hoje me sinto segura, porque tenho o apoio do Viva Mulher, da Lei Maria da Penha. Pras mulheres que vivem essa situação, eu digo sempre que tenham coragem e procurem o Viva Mulher. Quem me salvou foram essas gurias”, diz.


Ter se livrado do ciclo de violência a fez ver o mundo de outra forma. Agora, quer ficar sozinha com os filhos, para educá-los com amor e num ambiente pacífico. A mais velha, de 15 anos, é orientada a jamais tolerar qualquer tipo de ameaça ou agressão. E os pequenos, de 5 e 2 anos, também aprenderão que homem de verdade não bate em mulher. “Eu quero é ficar em paz com eles, sem homem nenhum. Sou a mãe e o pai deles. O que eu passei não desejo para ninguém”, destaca.


Fundamental para que a mulher consiga se livrar de uma situação de violência é o apoio que vem da família e amigos. “Não se deve, jamais, ter a ideia de que a mulher 'apanha porque quer'. Muitas vezes ela retoma o relacionamento e a família a abandona, dizendo essas coisas. É todo um processo que existe para que ela consiga ter força e romper o ciclo, por isso todo o apoio, afeto e escuta são importantes”, comenta Elis.

Informação é essencial para a busca de direitos

Nas salas de audiência, em centros de apoio especializados, consultórios psicológicos, dentro de casa, escolas ou na rua: a violência contra a mulher pode e deve ser combatida de todas as formas, a todo instante. Apesar dos avanços, especialmente a partir da implantação da Lei Maria da Penha, o caminho a ser trilhado no combate às agressões de toda ordem ainda é imenso. “Precisamos fortalecer a rede de apoio e serviços especializados para atendimento da mulher e dos filhos, que também sofrem com a violência. Nosso município, por exemplo, não possui casa de acolhimento para abrigar a mulher e filhos em situações de emergência, o que seria essencial para garantir a segurança”, pontua a juíza Andrea.


A coordenadora do Nadim explica que a orientação jurídica é importante para que a mulher conheça seus direitos. Em muitos casos, pela falta de informação, ela acaba acreditando nas ameaças feitas pelo companheiro, de que vai lhe tirar os filhos, por exemplo. “A maioria das mulheres chega tão fragilizada, agredida física e psicologicamente, desmerecida e humilhada, que pensam que não adianta sair de casa porque não tem dinheiro, que não vão poder ficar com as crianças, que isso seria abandono de lar. Por isso, nós damos suporte jurídico e legal para esclarecer que tudo isso não passa de ameaça”, destaca.


O fundamental, portanto, é conhecer os seus direitos. “Todas as pessoas têm direito a um relacionamento saudável, todos são iguais e ninguém têm o direito de ofender e humilhar quem quer que seja. Por isso, nossos espaços estão abertos para quando ela precisar”, ressalta Lisiana.

Como e onde encontrar ajuda

Diante de um episódio de violência, a vítima deve ir à Delegacia da Mulher, registrar ocorrência da agressão sofrida e indicar quem é o agressor. A vítima deve relatar com riqueza os fatos e, entendendo correr risco de vida, ela deve requisitar medida protetiva para manter afastado o agressor. Depois, pode procurar locais de apoio, onde receberá informações sobre seus direitos e atendimento psicológico.

Em Novo Hamburgo, é possível buscar informações e ajuda nos seguintes locais:

Deam: funciona de 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira para registro de ocorrências, na Rua Júlio de Castilhos, nº 806, no segundo andar da Central de Polícia, no Centro. O telefone é 3584-5805. Em outros horários, as ocorrências são registradas pelo plantão da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A Deam atende mulheres em situação de violência doméstica, idosos e crianças e, além dos registros, também dispõe de atendimento psicológico uma vez por semana, e oferece os programas Mediar e Papo Responsa.

Nadim: funciona em horários variados, conforme a demanda. Está no prédio 8 da Universidade Feevale, no Núcleo de Práticas Juridícas. O telefone é 3586-9215 e o e-mail é nucleo@feevale.br. Também tem salas na Deam e junto à Vara de Violência Doméstica, onde são esclarecidas dúvidas sobre diretos, medidas protetivas e o funcionamento dos processos.

Viva Mulher: funciona das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Avenida Pedro Adams Filho, nº 5836, no Centro. Lá, é oferecido acolhimento com informações sobre direitos e encaminhamentos necessários, além de apoio psicológico. O serviço segue a filosofia “portas abertas”, atendendo mulheres em todos os momentos que precisarem. O telefone é: 3097-9482.

Central de Atendimento à Mulher: criado em 2005, o serviço é gratuito e funciona como canal de orientação sobre direitos e atendimentos oferecidos para as mulheres em todo o País. Para contatar, basta discar o número 180.

A mulher é vítima de violência se:

- Tem medo do companheiro;
- É agredida e humilhada;
- Sente-se insegura na sua própria casa;
- É obrigada a ter relações sexuais;
- Tem seus objetos e documentos destruídos ou escondidos (celular, carteira de identidade, etc.);
- É impedida de sair de casa e de falar com amigos e parentes;
- É intimidada com arma de fogo ou faca;
- É forçada a retirar a representação feita na Delegacia da Mulher.

Tipos de violência contra a mulher

Conforme explica a juíza Andrea, na maior parte das vezes, as mulheres entendem com violência apenas a agressão física. No entanto, há muitas outras formas. “A violência abrange também humilhações, ofensas, agressões psicológicas”, afirma. Confira as formas com que ela é praticada:

Violência física: Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. São tapas, empurrões, chutes, bofetadas, tentativa de asfixia (esganar), ameaça com faca, tentativa de homicídio, puxões de cabelo, beliscões, mordidas, queimaduras, etc.

Violência psicológica: Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima. Humilhações, ameaças de agressões, privação de liberdade, impedimento ao trabalho ou estudo, danos propositais a objetos pessoais, danos a animais de estimação, danos ou ameaças a pessoas queridas, impedimento de contato com a família e os amigos.

Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumento de trabalho, documentos, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência sexual: Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. Toques e carícias não desejados, exibicionismo, prostituição forçada, participação forçada em pornografia, relações sexuais vaginais e/ou anais não consentidas, expressões verbais ou corporais que não são do agrado da pessoa, entre outras.

Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

*FONTE: Nadim


Jornal NH
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