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Ivar A. Hartmann

É preciso debater o auxílio-moradia sem oportunismo

"Um debate produtivo e útil sobre isso deve focar no mérito do recebimento dessas benesses por toda a categoria"
11/02/2018 07:00

Ivar A. Hartmann Ivar A. Hartmann é professor da FGV
ivar.hartmann@fgv.br

Um dos maiores problemas da polarização política simplista que domina quase todo o debate público brasileiro é a impossibilidade de se analisar e discutir questões relevantes para o País focando o conteúdo. O mais atual exemplo é o auxílio-moradia de juízes e promotores de Justiça.

Essa é uma questão que muitos, inclusive eu nessa coluna, buscam pautar há anos. A questão é simples: além da remuneração desproporcionalmente mais elevada, juízes e promotores de Justiça não devem ainda por cima ganhar um benefício que não é recebido pela vasta maioria dos servidores públicos que trabalham com tanta competência e dedicação quanto eles.

Um debate produtivo e útil sobre isso deve focar no mérito do recebimento dessas benesses por toda a categoria – especialmente quando não previstas na lei. Não faz diferença quem está propondo que o auxílio-moradia seja abolido, o que importa são os argumentos.

É interessante notar que o auxílio-moradia é incompatível com qualquer posição do espectro político. Conservadores de direita querem um Estado enxuto, no qual o dinheiro suado dos pagadores de impostos não é usado por servidores públicos para ter uma vida luxuosa. Progressistas de esquerda querem um Estado que invista recursos para desfazer a vasta desigualdade de condições materiais e de oportunidades que assola o Brasil, mantendo também a igualdade proporcional nas remunerações de servidores, sem permitir que a verba pública privilegie financeiramente pequenas elites.

Apesar disso, a crítica do auxílio-moradia passou a ser feita com veemência nos últimos dias especificamente por pessoas insatisfeitas com o fato de muitos membros do PT terem sido denunciados e condenados no âmbito da Lava Jato. Ao invés de discutir a moralidade e impacto econômico do benefício, essas pessoas o utilizam como instrumento para atacar Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros.

Nesse contexto, muitos têm fabricado a ilusão de que apenas comunistas defensores do ex-presidente Lula são contra o auxílio-moradia. Anda junto a falácia de que todos aqueles que aprovam o trabalho da força tarefa da Lava Jato precisam necessariamente também defender a regalia.

Legalmente ou moralmente não há como defender o auxílio-moradia. Mas a realidade das instituições brasileiras explica porque ele surgiu e continua existindo. Ataques oportunistas ajudam a polarizar a questão e deixar a sociedade dividida. Com isso, não há força política para abolir o auxílio.


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