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Heimat Parobé

Registro de Imóveis deve abrir em março na cidade de Parobé

Com isso, moradores não precisarão mais ir até Taquara
12/02/2018 14:59 15/02/2018 21:57

Arquivo Pessoal
Luciana Bayer Pelegrino Dias será a oficial registradora em Parobé
Possivelmente, a partir de março, os parobeenses não precisarão mais ir até Taquara para fazer o registro de imóveis. Isso porque, este ano, a cidade passará a contar com um Cartório de Registro de Imóveis – onde a população poderá realizar o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas, além de obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens.

Em 2010, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Lei 13.403 que criou o cartório de Registro de Imóveis da comarca de Parobé, que até então pertencia à Comarca de Taquara. Entretanto, não era possível instalar de imediato o cartório, pois havia a  necessidade de concurso público pelo Poder Judiciário. Assim, somente em 2013 iniciou a seleção por meio de concurso.

No ano passado, a oficial registradora de imóveis Luciana Bayer Pelegrino Dias foi aprovada no concurso e optou pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Parobé. “Escolhi Parobé por ser uma cidade muito promissora, um município novo, que ainda tem muito a crescer e a desenvolver”, ressalta. Ainda não há local nem dia específico para inauguração, mas Luciana reitera que o cartório deve começar a funcionar em março.

Serão registrados no cartório:

• compra e venda;
• promessa de compra e venda;
• doação;
• permuta;
• financiamentos bancários;
• loteamentos urbanos;
• incorporação imobiliária;
• convenção de condomínio;
• cédulas de crédito;
• hipotecas;
• penhoras;
• contrato de locação com cláusula de vigência;
• contrato de penhor rural;
• arrematação em hasta pública.

Prestação do serviço requer aprovação em concurso público

Desde a Constituição Federal de 1988, a prestação de serviço de cartórios extrajudiciais registro de imóveis, registro de pessoas naturais, registro de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, tabelionato de notas e tabelionato de protestos) requer a aprovação em concurso público, nos termos do art. 236, § 3o.

Assim, após aprovação no concurso, o Estado, por meio do Poder Judiciário, delega as atividades ao aprovado que passará a exercer em caráter privado. É o ato de delegação, após concurso, que permite ao candidato iniciar suas atividades. No caso específico, o Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul ofereceu 163 serventias em todo o Estado.


Jornal NH
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