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Rio Grande do Sul

Assembleia retoma votação do projeto que autoriza adesão ao Regime Recuperação Fiscal

A sessão, que iniciou às 14 horas, foi interrompida às 15 horas para reunião de líderes e reiniciou às 18 horas
07/02/2018 21:23 07/02/2018 21:45

Divulgação
Assembleia Legislativa do Estado
Com a derrubada, no início da tarde desta quarta-feira (7), da liminar que impedia a votação do PLC 249/2017 , que permite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União, o presidente Marlon Santos (PDT) decidiu colocar o projeto em votação na sessão plenária desta quarta. A sessão, que iniciou às 14 horas, foi interrompida às 15 horas para reunião de líderes e reiniciou às 18 horas.

A matéria, que começou a ser apreciada na sessão extraordinária de 22 de dezembro de 2017 e não chegou a ser votada nas sessões convocadas pelo governador José Ivo Sartori entre 29 e 31 de janeiro desse ano, está trancando a pauta de votações da Assembleia. A proposição já recebeu 21 emendas parlamentares e, para ser aprovada, é preciso o voto favorável de, no mínimo, 28 deputados (maioria absoluta).

O Regime

A adesão ao RRF (PLC 249/2017) prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.


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