Economia - 04/05/2012 07h47
Atualizado em 04/05/2012 18h15

Confira tudo o que muda com a entrada das novas regras da Poupança

Segundo ministro da Fazenda, alterações já estão em vigor a partir desta sexta-feira


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Da Redação

Brasil  - A partir de hoje, novas cadernetas de poupança ou depósitos feitos nessa modalidade poderão ter nova remuneração, de acordo com anúncio feito ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Uma medida provisória anunciada por Mantega, promove as alterações. Hoje fixado por lei em 0,5% mais TR (Taxa Referencial, cálculo variável) ao mês, o rendimento da poupança passará a ser atrelado à taxa Selic (índice básico de juros utilizado como referência no Brasil) quando essa estiver abaixo de 8,5%. Ou seja, os juros recebidos pela caderneta de poupança serão alterados nessa situação para 70% da taxa Selic mais TR.

A referência só passará a funcionar para as novas cadernetas – os depósitos feitos até quinta-feira terão a referência antiga – e o investimento ainda será isento de pagamentos no Imposto de Renda. O objetivo do Governo Federal com essa alteração é não comprometer a rolagem da dívida pública em função de uma possível nova queda na taxa Selic. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os depósitos realizados a partir de hoje devem continuar com a correção de 0,5% ao mês mais TR enquanto a Selic estiver em um patamar acima de 8,5% ao ano.

Mantega destacou que a nova regra de remuneração da caderneta vale apenas para depósitos feitos a partir desta sexta-feira no caso de contas antigas de poupança e para as contas novas. “É muito fácil saber qual é a remuneração”, disse o ministro, enfatizando que “a caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para a população brasileira.” Durante a entrevista, Mantega informou que os bancos terão tempo para se adaptar à nova sistemática. Isso porque a próxima reunião do Conselho de de Política Monetária (Copom) deve ocorrer em 30 dias.

Investimentos

COMO FUNCIONA

Se Selic cai, investidores tendem a migrar para poupança porque a renda fixa passa a render menos

Se investimento em renda fixa cai, governo pode ter dificuldade na “rolagem” da dívida pública

COMPARATIVO

RENDA FIXA

Governo vende títulos da dívida pública, pagando juros vinculados à Selic. Esses títulos são a base dos investimentos de renda fixa oferecidos pelos bancos. Compradores pagam Imposto de Renda e taxa de administração

O que muda

Os depósitos realizados a partir de hoje terão nova sistemática de rendimento. Ao invés de a rentabilidade ser de 0,5% ao mês mais TR, passará para 70% da taxa Selic mais TR.

As mudanças só valem para os momentos em que a taxa Selic estiver em patamar de 8,5% ou abaixo. Como atualmente o índice está em 9%, continuam valendo as regras antigas.

A iniciativa visa evitar que os grandes investidores migrem suas aplicações dos fundos de renda fixa para a poupança. Caso ocorresse, o governo correria o risco de comprometer o financiamento de sua dívida.

Outro motivo para a mudança nas regras é evitar que a poupança se torne um obstáculo para a redução da taxa Selic.

Novidades repercutem

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do PT, defendeu na quinta-feira as alterações nas regras da caderneta de poupança como instrumento para redução dos juros no país. “Mas, os instrumentos que deverão ser usados para modificar isso, acredito que a presidenta (Dilma Rousseff) e a área econômica vão definir”, afirmou a jornalistas nesta quinta-feira.

Segundo o ministro, tanto o setor produtivo quanto o povo brasileiro apoiam mudanças que levarão à redução dos juros. “Há uma determinação e uma disposição do governo de enfrentar esta batalha da redução das taxas de juros e isso é muito positivo.”

O governo deve anunciar nesta tarde novas regras para o rendimento da poupança, para evitar uma fuga de recursos de outros aplicações financeiras diante do cenário de juros mais baixos na economia brasileira.

O discurso do ministro do Desenvolvimento Agrário foi endossado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que apoia alterações no rendimento da poupança para evitar que os recursos dos fundos de investimento migrem para as cadernetas. Ele ressalvou que as novas regras só devem valer para novos poupadores. “O caminho é que não sejam mudadas regras para os depósitos já efetuados, mas os novos depósitos podem obedecer a novos critérios.”

Outro que sustenta a mudança na caderneta para novos correntistas é o presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antonio Fernandes dos Santos Neto. Ele também elogiou a determinação de Dilma em reduzir as taxas de juros, mas argumentou que até agora os benefícios não chegaram a quem deseja renegociar antigas dívidas.

Mudança força fundos a reduzir taxa

Ao alterar a regra do rendimento da caderneta de poupança, além de evitar uma migração indesejável dos aplicadores em fundos para a poupança no caso de a Selic cair para o nível de 8,5% a 8%, o governo está forçando a redução da taxa de administração dos fundos. A conclusão é do sócio-diretor da Valorando Consultoria, Alexandre Póvoa. E a conta que baliza essa conclusão, de acordo com gestor, não é das mais difíceis de se fazer. Tomando como base a expectativa de corte de 0,50 ponto porcentual da Selic na reunião de maio (dias 29 e 30) dos atuais 9% ao ano para 8,5% e depois novo corte de 0,5 ponto para fechar o ano em 8%, a poupança passaria a render 5,95% mais a variação da TR, o que daria à poupança, no agregado, um rendimento de mais ou menos 6% ao ano.

Menos rentável

A fórmula elaborada pelo governo prevê hoje que já com a Selic a 8,5% ao ano a “nova poupança” vai começar a render menos do que a poupança atual. Segundo cálculo do matemático José Dutra Vieira Sobrinho, também professor do Insper, o rendimento da poupança cairá dos atuais 6,53% para cerca de 5,95% ao ano. “Para os fundos de renda fixa, caso as taxas de administração sejam superiores a 1%, eles tenderão a perder na comparação com a poupança. Isso joga a pressão nos fundos para que eles reduzam as taxas de administração”, afirma. Conforme Oliveira, da Anefac, o momento para o investidor é de barganhar e pesquisar qual a melhor forma de investimento. “Se a taxa de administração for superior a 2%, o correntista deve negociar ou trocar de aplicação”, diz Oliveira. Também para ele, a nova fórmula para a poupança deve fazer com que os bancos acirrem a competição e, consequentemente, reduzam as taxas de administração dos seus fundos.

Pequenos não afetados

O economista revelou que, apesar da redução, a poupança ainda é a melhor alternativa para os pequenos investidores. “Quem, por exemplo, realiza uma aplicação de R$ 1 mil, não terá mais vantagens se optar por outro tipo de investimento”, afirmou. Ele salientou que as cadernetas de poupanças são instrumentos muito importantes para muitas famílias, não apenas para realizar financiamentos mas para ter uma garantia no futuro. Outras vantagens da poupança são segurança, liquidez imediata, rentabilidade mensal e isenção de imposto de renda.

Empate com fundos de investimento

Este novo rendimento da poupança estaria praticamente empatado com a rentabilidade média oferecida pelos fundos de investimento. Isso porque da Selic de 8,5% ao ano seria descontada uma taxa de administração de 1%, em média, mais algo em torno de 1,5% decorrente da tributação pela taxa média de 17,5% do Imposto de Renda, o que deixaria os fundos com um rendimento de algo próximo também a 6% ao ano.

“Desta forma, qualquer fundo que operar com uma taxa de administração superior a 1,5% estará com problemas”, diz Alexandre Póvoa, para quem o governo está, com isso, forçando os gestores de fundos a se tornar mais competitivos.






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