Porto Alegre - O Cpers anunciou hoje o ganho de causa na ação que anula o acordo entre o Ministério Público (MP) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso nacional do Magistério. Ainda é possível recurso da decisão.
O juiz responsável pela causa afirmou que a homologação do acordo poderia tumultuar ou mesmo impossibilitar o pagamento do piso nacional do Magistério, aprovado em abril, negando direitos aos professores.
Com a decisão, o Governo do Estado segue obrigado a pagar o piso de R$ 1.451.
O governador Tarso Genro alega que a situação é constrangedora para os professores e para o Cpers. "No caso concreto, o Cpers tem feito esforço brutal para que os professores não recebam aumento", diz.
O caso
O acordo feito entre o Governo do Estado e o MP definia o pagamento de um complemento aos professores que recebem abaixo dos R$ 1.451. O Cpers afirmou que o acordo seria ilegal, e traria desvantagens para a categoria, pois é sobre o piso salarial que incidem as vantagens da carreira.
O acordo foi anunciado pelo Piratini no dia 26 de abril, e o Cpers entrou com a ação no dia 4 de maio.
