Sancionada lei que limita horário de funcionamento dos mercados em NH

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Após limitar horário, prefeito quer regras para grandes empreendimentos

Sancionada lei que limita horário de funcionamento dos mercados em NH

Representantes de mini mercados de NH querem aprovação do projeto

Novo Hamburgo  - O polêmico projeto dos mercados foi sancionado na tarde desta quarta-feira em Novo Hamburgo. O prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) aprovou a lei que limita o horário de funcionamento dos hiper, super, minimercados e atacados hamburguenses. A matéria foi aprovada com o veto dos artigos que isentavam a localidade de Lomba Grande e que estabeleciam folgas apenas nos feriados municipais e nacionais.

O Executivo tem o prazo de, no máximo, 90 dias para regulamentar a lei. Caso utilize todo o período, o início da restrição de horário ocorrerá na primeira
quinzena de dezembro - mês de grande movimento nos mercados. Com a aprovação, a partir da publicação da lei, esses tipos de estabelecimentos passam a ter seus horários de atendimentos de segunda à sábado, das 7h30 às 21 horas, e nos domingos até o meio-dia.

Segundo Tarcísio, a decisão, que foi tomada após seguidos debates com os principais grupos interessados, servirá para auxiliar os estabelecimentos e comércios de vizinhança. "Entendemos que ela tem um significado importante e estamos sancionando o projeto", disse o prefeito, ao lado do Procurador Geral do Município, Ruy Noronha, que deu amparo a constitucionalidade da matéria.

Audiência deve ampliar debates de licenciamento

Além da decisão divulgada hoje, o prefeito Tarcísio Zimmermann também destacou que será organizada uma audiência pública para discutir novos critérios para
licenciamento de grandes estabelecimentos. A audiência deverá ocorrer no dia 17 de setembro, ainda sem local e horário definido.

Conforme Tarcísio, a finalidade é criar uma nova lei que estabeleça que lojas com mais de 1,5 mil metros quadrados passem a ser construídas em um perímetro de 300 metros a partir das margens das rodovias que passam pelo Município e necessitem de um estudo de impacto de vizinhança nas infraestruturas urbana e de comércio, reduzindo o fluxo de veículos nas áreas centrais da cidade.

Na coletiva, o prefeito destacou três razões para a sanção da lei: a preservação do comerciante local, a defesa do domingo para a família e a não concentração comercial. Para Tarcísio, a matéria trará benefícios para o empresário hamburguense, além de barrar o monopólio neste segmento.