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Política | quarta-feira, 9 de setembro de 2009 - 18h28 |
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| Sancionada lei que limita horário de funcionamento dos mercados em NH |
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| Estabelecimentos podem operar até as 21 horas de segunda a sábado e meio-dia, aos domingos. |
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Novo Hamburgo - O polêmico projeto dos mercados foi sancionado na tarde desta quarta-feira em Novo Hamburgo. O prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) aprovou a lei que limita o horário de funcionamento dos hiper, super, minimercados e atacados hamburguenses. A matéria foi aprovada com o veto dos artigos que isentavam a localidade de Lomba Grande e que estabeleciam folgas apenas nos feriados municipais e nacionais.
O Executivo tem o prazo de, no máximo, 90 dias para regulamentar a lei. Caso utilize todo o período, o início da restrição de horário ocorrerá na primeira
quinzena de dezembro - mês de grande movimento nos mercados. Com a aprovação, a partir da publicação da lei, esses tipos de estabelecimentos passam a ter seus horários de atendimentos de segunda à sábado, das 7h30 às 21 horas, e nos domingos até o meio-dia.
Segundo Tarcísio, a decisão, que foi tomada após seguidos debates com os principais grupos interessados, servirá para auxiliar os estabelecimentos e comércios de vizinhança. "Entendemos que ela tem um significado importante e estamos sancionando o projeto", disse o prefeito, ao lado do Procurador Geral do Município, Ruy Noronha, que deu amparo a constitucionalidade da matéria.
Audiência deve ampliar debates de licenciamento
Além da decisão divulgada hoje, o prefeito Tarcísio Zimmermann também destacou que será organizada uma audiência pública para discutir novos critérios para
licenciamento de grandes estabelecimentos. A audiência deverá ocorrer no dia 17 de setembro, ainda sem local e horário definido.
Conforme Tarcísio, a finalidade é criar uma nova lei que estabeleça que lojas com mais de 1,5 mil metros quadrados passem a ser construídas em um perímetro de 300 metros a partir das margens das rodovias que passam pelo Município e necessitem de um estudo de impacto de vizinhança nas infraestruturas urbana e de comércio, reduzindo o fluxo de veículos nas áreas centrais da cidade.
Na coletiva, o prefeito destacou três razões para a sanção da lei: a preservação do comerciante local, a defesa do domingo para a família e a não concentração comercial. Para Tarcísio, a matéria trará benefícios para o empresário hamburguense, além de barrar o monopólio neste segmento.
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Tags/ palavras-chave: Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, lei |
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Teremos que limitar os horários das empresas de vendas de veículos 0 km para não prejudicar as pequenas revendas. Quem sabe não limitemos também o horário dos retaurantes aos domingos, garçon tb tem que descansar e o McDonalds tem que fechar pois se não prejudica as empresas locais. E as bancas...
quarta-feira, 9 de setembro de 2009- 19:31
Mauro Koch, Novo Hamburgo
Parabéns!
Nao vamos deixar que multinacionais esmaguem nosso comércio de bairro, e espero que realmente continuem e restrinjam a entrada de multinacionais em nossos bairros. Parabéns sr prefeito por pensar em nossa cidade!
quarta-feira, 9 de setembro de 2009- 19:17
Raimundo, Novo Hamburgo
Que regresso! Infelizmente Novo Hamburgo só tem a perder, nenhum argumento do Prefeito justifica esta aprovação. Espero que ainda possa haver recurso antes da lei entrar em vigor.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009- 18:47
Andrea, Novo Hamburgo
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