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Notícias | Rio Grande do Sul Empréstimo ilegal

Justiça bloqueia bens de ex-gestores do Badesul por prejuízo de R$ 85 milhões

Sete pessoas se tornaram réus na ação

Última atualização: 18.09.2018 às 10:23

Sete ex-gestores e funcionários do Badesul se tornaram réus pelo empréstimo ilegal de R$ 40 milhões à Iesa Óleo e Gás S/A. Na ação, três deles tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Outros quatro envolvidos no caso já estavam com os bens bloqueados em virtude de empréstimo de R$ 50 milhões para a Wind Power Energia S/A.

O prejuízo aos cofres públicos, atualizados, supera R$ 85 milhões, segundo a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público à 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

O Badesul é uma agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado.

A investigação

A partir de relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar ilegalidades dos atos administrativos praticados pelos então diretores do Badesul em três cédulas de créditos bancários lavradas em 2012, que resultaram em R$ 40 milhões para a Iesa Óleo e Gás S/A.

Conforme as investigações, na oportunidade da aprovação e concessão do crédito, a empresa beneficiada apresentava elevado grau de endividamento, graves restrições cadastrais, capacidade limitada de liquidar suas obrigações de curto e longo prazo, degradação de diversos indicadores econômico-financeiros, evidenciando que o “rating”, espécie de nota final para a liberação do crédito, foi artificialmente elevado. Ainda, a hipoteca prevista como garantia da operação, não se revelou efetiva.

Bloqueio

A ação solicita, ao final do trânsito em julgado, que os ex-gestores respondam pelo prejuízo milionário ao erário e pelos atos que atentaram contra os princípios da administração pública, na medida em que, embora cientes de todos os detalhes e riscos da operação, autorizaram o aperfeiçoamento da operação de R$ 40 milhões a uma empresa com baixíssima liquidez, altos índices de endividamento e à beira da insolvência.
O bloqueio de bens e valores é necessário, na análise do MP, para a garantia da restituição do prejuízo causado ao erário pelos demandados pela ação.


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