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Notícias | Região Privatização

Free way, BR-101, BR-448 e BR-386 são concedidas pela tarifa mínima de pedágio de R$ 4,30

Leilão do trecho de 473 km de estradas gaúchas ocorreu nesta manhã na Bolsa de Valores de São Paulo

Por Gabriel Guedes
Última atualização: 02.11.2018 às 10:16

Foto por: B3/Divulgação
Descrição da foto: Ministro de Minas e Energia do governo Temer, Moreira Franco acompanhou o leilão e participou do ato da batida do martelo, que confirmou o arremate do trecho que compreende a free way e a BR-448

Terminou às 11 horas desta quinta-feira (1) o leilão de concessão à iniciativa privada das rodovias BR-101, BR-290 (free way), BR-448 e BR-386 - chamado pelo governo federal de Rodovia de Integração Sul (RIS). A sessão foi realizada na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) às 10 horas, com a abertura das propostas. Arrematava o trecho de 473 km quem realizasse a oferta de tarifa de pedágio mais baixa. Venceu a Companhia de Participações em Concessões (CPC), do Grupo CCR, que ofereceu tarifa mínima de R$ 4,30545.

Participaram do leilão, realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) outras quatro companhias, que ofereceram valores maiores de pedágio.

Conforme os estudos e o Programa de Exploração da Rodovia (PER) do governo federal, estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões e custos operacionais estimados em R$ 5,6 bilhões. Estes se referem a custos de conservação, operação e monitoramento do trecho concedido. Serão investidos, também, R$ 53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas.

Além disso, um investimento de R$ 31 milhões será feito em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos. Para os municípios, estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão.

BR-448 foi concedida, mas não terá cobrança de pedágio

Segundo a ANTT, serão sete praças de pedágio, que arrecadarão para manutenção e serviços aos usuários nos trecho. Na BR-101, ficará em Três Cachoeiras; na BR-290, em Santo Antônio da Patrulha e Gravataí; na BR-386 serão em Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff. O trecho da BR-448 ficará a cargo da nova concessionária, mas não terá praça de pedágio.

O trecho concedido deverá contar com 7 postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda a rodovia. São 10 ambulâncias, 4 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 4 guinchos pesados, 3 caminhões-pipa, 7 veículos de inspeção de trânsito, entre outros, disponíveis aos usuários.

Grupo CCR administra principais trechos rodoviários do País

A companhia é responsável por 3.265 quilômetros de rodovias da malha concedida nacional, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul, sob a gestão das concessionárias CCR NovaDutra (SP-RJ), CCR ViaLagos (RJ), CCR RodoNorte (PR), CCR AutoBAn (SP), CCR ViaOeste (SP), CCR RodoAnel (SP), CCR SPVias (SP), Renovias (SP), e CCR MSVia (MS). Foi também responsável pelo primeiro contrato de concessão de rodovia do País, com a CCR Ponte, responsável pela Ponte Rio-Niterói no período de junho de 1995 a 31 de maio de 2015.

Manutenção

Com o fim da concessão da free way e BR-116, desde 4 de julho de 2018, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiu a manutenção dos trechos que antes eram de responsabilidade da Triunfo Concepa. A cobrança do pedágio, então, foi encerrada. A manutenção da free way foi retomada dia 25 de setembro, após acordo com a empresa Neovia, válido até 2021, por R$ 90 milhões, com recursos da União. “Quando a empresa vencedora for habilitada e assumir antes de 2021, o contrato com a Neovia será finalizado”, informa o Dnit.

Duplicação da BR-386

Há diversas obras programadas para a nova concessão. A principal delas é a duplicação obrigatória de 225,2 quilômetros da BR-386. Assim, a rodovia ficará com a sua totalidade duplicada. Esse projeto deve ser concluído até o 18o ano da contratação. Para a BR-448, está prevista a instalação de iluminação e serviços de manutenção. Nas demais rodovias, de maneira distribuída, ainda há a expectativa de construção de faixas adicionais, totalizando 78,8 quilômetros de ampliações, bem como a criação de 85 interseções, 32 passarelas de pedestres, 59 melhorias em acessos e 75,5 quilômetros de vias marginais. São essas as obras obrigatórias, porém, a ANTT explica que pode acrescentar eventuais melhorias.

Estrutura para os motoristas

Sobre a estrutura voltada ao usuário das rodovias, a mesma será formada por 7 postos de atendimento, 10 ambulâncias, 4 UTIs móveis, 13 guinchos leves, 4 guinchos pesados, 3 caminhões-pipa, 7 veículos de inspeção de trânsito, entre outros, distribuídos na extensão das rodovias. Já o retorno para os municípios, ao longo do período de concessão, deve ser de cerca de R$ 1,3 bilhão, por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Entre os próximos passos do processo está a abertura dos documentos da empresa classificada em primeiro lugar, dia 5. O prazo final para recursos é em 22 de novembro e a publicação dos julgamentos está agendada para 4 de dezembro. A homologação do resultado é em 5 de dezembro.


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