Jornais
FECHAR
  • Jornal VS
  • Diário de Canoas
  • Jornal de Gramado
  • Diário de Cachoeirinha
  • Correio de Gravataí
Grupo Sinos
Publicado em 15/09/2014 - 07h22
Última atualização em 15/09/2014 - 14h07

Assistir à TV paga sem assinatura é crime, com pena de até um ano de reclusão

Envolvidos podem responder por violação dos direitos autorais, receptação e contrabando

Thiago Padilha - thiago.padilha@gruposinos.com.br

A oferta parece tentadora. Acesso a uma infinidade de canais de TV por assinatura sem ter que pagar mensalidade. Seria suficiente adquirir um decodificador clandestino, vendido livremente a partir de 370 reais pela Internet, feiras e até anúncios classificados, e um par de antenas para satélites. “Às vezes, vai ser preciso fazer a manutenção do equipamento, porque bloqueia o sinal. Aí a gente cobra uma taxa para a atualização”, explica, por telefone, um vendedor de Novo Hamburgo. Entretanto, a prática é considera crime por violação dos direitos autorais, receptação e contrabando. As penas, para quem vende e para quem compra, podem chegar a um ano de reclusão.

“Fizemos vistorias semanais junto com equipes das operadoras em suas estruturas e investigamos as denúncias que recebemos das empresas”, explica a titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e os Serviços Delegados (DRCP) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegada Sílvia Cocaro de Souza. Segundo a policial, a maioria das operações da especializada concentram-se em Porto Alegre, região metropolitana e Vale do Sinos.
 
“Achar normal o furto”
No País, o furto de sinal alcança 4,2 milhões de lares, sendo 42% deles nas regiões metropolitanas, segundo estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). “O risco é que este comportamento, de achar normal o furto, cresça se não forem tomadas medidas rigorosas”, afirma Antônio Salles Neto, coordenador do Núcleo Anti-Fraude da ABTA.
 
Foto: Arte de Hacy Maciel/GES
O esquema 
O decodificador clandestino é trazido para o Brasil, na maioria das vezes, por contrabando e vendido irregularmente em feira, pela Internet e através de anúncios em jornais. Muitos também adquirem os equipamentos, assim como antenas para satélites, no comércio de cidades paraguaias, uruguaias e argentinas que fazem fronteira com o Brasil

O aparelho é conectado ao cabo ou antena de TV via satélite, que decodifica o sinal de todos os canais oferecidos pelas operadoras de TV paga. Em geral, o usuário firma uma assinatura básica para poder ter acesso ao “gatonet”, que inclui instalação e manutenção

Grupo de hackers, ligado à quadrilha, trabalham para “quebrar” os códigos de segurança (chave) das empresas. A chave é enviada aos aparelhos, pela Internet ou por atualizações, para evitar que o sinal caia.
 
Punição pode ser mais severa
A punição para o furto do sinal das operadoras, de acordo com a ABTA, pode ser mais severa. No fim do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou projeto que constitui como crime a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura. Se a lei for aprovada, casos de violação serão punidos com detenção de até dois anos.
 
Penas
Quem compra decodificadores clandestinos pode ser autuado por violação de direitos autorais, com pena de prisão de três meses a um ano, e por receptação, com pena de um mês a um ano.

Quem vende pode responder por contrabando, com prisão de um a quatro anos, e violação de direitos autorais, com pena de três meses a um ano de reclusão.
 

Publicidade