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Grupo Sinos
Publicado em 23/12/2015 - 12:00
Última atualização em 23/12/2015 - 12h00

Sartori convoca Assembleia para votar medidas da 6ª fase do ajuste fiscal

Deputados têm sessão no dia 28; casos os 13 projetos não sejam votados, segunda votação ocorre no dia 29

Foto: Divulgação
Recesso dos deputados havia começado na terça-feira, dia 22
O governador José Ivo Sartori protocolou no início da manhã desta quarta-feira (23) o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votação na próxima semana. O chefe do executivo gaúcho entregou o pacote de novos projetos da sexta fase do ajuste fiscal do Estado. O detalhamento do pacote será feito nesta tarde, a partir das 16h30, em entrevista coletiva no Palácio Piratini. 
Os deputados, que entraram em recesso ontem, terão sessão plenária na segunda-feira, dia 28, a partir das 14 horas. Ao todo, são 13 projetos a serem apreciados pelos deputados. De acordo com o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), caso a votação não seja concluída, uma segunda sessão ocorrerá na terça-feira, dia 29. 
Veja os projetos que compõe a 6ª fase do ajuste fiscal
Sananduva
Altera o artigo 2 da Lei 12.807, de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao município de Sananduva.
ICMS
Altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
PROCAM E ICMS
Altera a Lei 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Cargas (Procam-RS) e introduz modificações na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Dívidas e empréstimos
Autoriza o Executivo a aditar contrato de refinanciamento de dívidas (firmado entre o Estado e a União) e o contrato de empréstimo.
Folha de pagamento
Autoriza o Executivo a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso dos espaços públicos para atendimento aos clientes do Banrisul.
Lei ambiental
Altera a Lei 13.761, de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente) à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, de acordo com a Lei Federal 6.938, de 1981.
Taxa de serviços
Introduz mudanças na Lei 8.109, de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Incentivo à cultura e esporte
Fixa limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos do programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social no Sistema Estadual Unificado de Apoio ao Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei 13.924, de 2012, para 2015 e 2016.
Sindicatos
Altera a lei 9.073, de 1990, que trata sobre a dispensa de servidores para cumprir mandatos em sindicatos, confederações, federações ou entidades e associações de classe.
Concessão de rodovias
Autoriza o Executivo a conceder rodovias, destinando pedágios à iniciativa privada.
Corsan
Altera a lei 5.167, de 1965, que autoriza a constituição da Corsan.
Recursos da dívida pública
Autoriza o Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), abre crédito adicional e dá outras providências.

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