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A lei contra as ofensas e exposição indevida nas redes sociais

Especialistas afirmam que a sensação de anonimato que a Internet proporciona é falsa e o usuário pode sofrer consequências jurídicas


reportagem de
GABRIELA DA SILVA
imagens e edição web de
RAQUEL RECKZIEGEL
Logo da série Redes Sociais“Não tem explicação o que tu sentes, é vergonha, raiva, tudo junto. Dá vontade de sumir.” Há cerca de um ano, Carolina* estava no trabalho quando uma colega a chamou: “Sabe o que é isso?”. Na tela do computador, a vendedora se deparou com uma chuva de ofensas direcionadas a ela, escritas na página da empresa em uma plataforma de rede social. “A primeira sensação foi de incredulidade, não acreditei que aquilo poderia estar acontecendo comigo”, lembra. Mesmo sem mencionar seu nome, Carolina sabia do que se tratava pois conhecia a autora do conteúdo, que não poupou em palavras impublicáveis na postagem. Em dois ou três dias, a história se espalhou entre os colegas de trabalho e quanto um perfil falso de Carolina foi ao ar o conteúdo praticamente viralizou. “Não queria que as pessoas ficassem sabendo que aquilo era pra mim, mas isso foi inevitável”, lamenta.
Cerca de dois meses depois, a vendedora perdeu o emprego. Embora a empresa tenha alegado outros motivos, Carolina tem certeza de que o episódio contribuiu para sua saída. Depois do trabalho, veio a mudança de endereço e de escola do filho pré-adolescente, numa alternativa de evitar o constrangimento causado pelas mensagens ofensivas. “Parece que todo mundo que te olha sabe o que está acontecendo, sabe do que estão te chamando. Aquilo que fica na cabeça naquele momento é ‘será que as pessoas vão acreditar que isso é verdade?’ Mas na verdade, é uma pessoa que não te conhece, que não sabe nada da tua vida, não sabe quem tu é, não sabe o que tu faz ou o que tu já passou na vida”.
Carolina* foi vítima de agressões nas redes sociais e abriu um processo contra a mulher que a ofendeu
Carolina foi mais um alvo da insensatez nas redes sociais na Internet. O clique para enviar um comentário levou menos de um segundo, mas a vendedora enfrenta as consequências até hoje. Além de perder o emprego e mudar de endereço, teve de adaptar seus hábitos do dia a dia na tentativa de preservar sua privacidade e evitar novos episódios constrangedores. Enquanto isso, aguarda o resultado de um processo na Justiça para reparar os danos sofridos após a postagem.
“Tem que ter muito cuidado com o que for postado na rede social”, alerta o advogado Carlos Henrique Klaser Neto. O jurista explica que o Código Civil e a Constituição Federal são utilizados por analogia no mundo virtual e reforça que o que é publicado na Internet está sujeito também à legislação do mundo off-line. “Qualquer comentário pode gerar uma indenização”, afirma, lembrando que as penas podem ser ainda mais sérias para casos de postagens que envolvam a incitação à violência, passíveis de reclusão.
O professor do curso de Direito da Universidade Feevale André Rafael Weyermüller reforça que a responsabilidade da pessoa nas redes sociais virtuais vai além de sua imagem pessoal. “A Internet é um ambiente livre. O Marco Civil da Internet privilegia essa liberdade de trânsito de informações (...) e a pessoa se dispõe a fazer uma postagem, ela sempre tem que estar ciente de que isso pode ter repercussões contra ela”, adverte. “Essa falsa sensação de que as coisas dentro da rede são permitidas, na verdade, é ao contrário, porque muitas vezes tu estás produzindo provas contra ti mesmo”, conclui Weyermüller.

Legislação brasileira


O Marco Civil da Internet, em vigor desde 23 de junho de 2014, define os direitos e responsabilidades relativos ao uso dos meios digitais, abrangendo a garantia de liberdade de expressão – dentro dos termos da Constituição - e da privacidade dos usuários. Conforme o Marco Civil, qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa respeitar a legislação do País e entregar informações quando solicitadas pela Justiça. Em casos de postagens com agressões racistas, por exemplo, a lei determina que quem oferece serviços como redes sociais, blogs e vídeos pode ser culpado caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. O professor Weyermüller explica, ainda, que o Marco Civil faz diferenciação nas consequências que pesam sobre algo que foi escrito ou a publicação de uma foto. Ele exemplifica que os caso de calúnia podem ser resolvidos judicialmente, mas quando há exposição de imagem, a situação pode ser comunicada ao provedor para que faça a remoção imediata.
A Lei Carolina Dieckmann, em vigor desde 3 de abril de 2013, prevê punições para crimes digitais e para quem divulga informações pessoais sem consentimento. A lei também determina penas que podem ir de três meses a um ano de detenção e multa para quem invadir aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares - as penas aumentam ainda mais se houver comercialização das informações obtidas na invasão ou se atentarem contra o presidente da República, governadores, prefeitos, entre outros. A lei 12.737/2012 foi apelidada de Carolina Dieckmann por causa de fotos da atriz nua divulgadas na Internet sem a sua autorização. Na ocasião, ela recebeu ameaças de extorsão para que as imagens não fossem publicadas. Carolina denunciou o caso à Policia e, durante as investigações, se constatou que sua caixa de e-mails havia sido violada.
Ata notarial
O advogado Carlos Klaser sugere a Ata Notarial como opção para os casos em que a pessoa se sentir constrangida ou ofendida por conteúdo postado nas redes sociais na Internet. “É possível levar todas as mensagens ou imagens salvas para um tabelião, que dará fé pública a esse material. Isso certifica que aquilo poderá ser usado como prova”, explica.

Espaço de direitos e deveres

A falsa sensação de anonimato que a Internet proporciona faz com que muita gente poste “como se não houvesse amanhã”, sem poupar nos insultos contra o que os não agrada. A coordenadora do canal de ajuda da Organização Não Governamental (ONG) SaferNet, Helpline, Juliana Cunha, enfatiza, no entanto, que a rede não é um universo paralelo. Mesmo que a postagem, o compartilhamento ou diálogo seja anônimo e mediado pelo computador, isso não significa que o usuário não será identificado. Quem omitir uma opinião que se configure como crime, vai responder por isso. “A Internet é um espaço de direitos e de deveres e a gente precisa usar esse ambiente com cidadania”, enfatiza Juliana.

O que fazer...


... se fotos íntimas forem divulgadas na rede ou você sofrer ameaças e ofensas de qualquer tipo:
- Tire prints de tudo o que foi divulgado, anote data e salve o link onde está o material em questão;
- Não responda às ofensas;
- Salve todo o conteúdo e faça Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia;
- Não apague mensagens/imagens/publicações eventualmente recebidas. Esse conteúdo poderá ser usado como prova em um futuro processo;
- Procure um advogado ou defensor público para avaliar o que pode ser feito.
Amanhã: o lado positivo da Internet

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