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Estado

Credores têm até 7 de novembro para solicitar negociação de precatórios

Expectativa é reduzir a dívida de R$ 11,7 bilhões, com mais de 57 mil credores no Estado
Divulgação/PGE
Terceira convocação para o pagamento de credores será 5 vezes maior do que a anterior, segundo PGE
Cerca de sete mil credores foram convocados para negociar mais de mil precatórios referentes a pensões integrais decorrentes de ações contra o Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias no Estado. O prazo para manifestar interesse segue até o dia 7 de novembro.
A expectativa é reduzir a dívida de R$ 11,7 bilhões, com mais de 57 mil credores, segundo a Câmara de Conciliação de Precatórios, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Todas as propostas de acordo são apresentadas com valores atualizados, acrescidos de juros, e a condição de abatimento de 40% fixos do valor do precatório, como define o Supremo Tribunal Federal. Até R$ 5 milhões, os pagamentos são feitos à vista.
A vantagem dos acordos diretos está em conceder o benefício em menor tempo, explica o coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs (PPR) da PGE, procurador Vitor Hugo Skrsypcsak. "A Constituição estabelece que o Estado deve destinar um valor específico para pagamento de precatórios, equivalente a 1,5% da receita corrente líquida, que não é suficiente para atender a todos os credores. Metade entra para a ordem cronológica, que compreende o pagamento de preferência por idade e doença dos credores principais, a outra metade recebe por acordos diretos, que também se submetem a uma ordem, mas não à de preferência de valores, estabelecendo quais serão chamados primeiro", conclui.

Outras rodadas de negociação
Esta é a terceira convocação para conciliações, sendo 5 vezes maior do que a anterior. Foram 77 e 184 nas primeiras edições. A primeira, em dezembro de 2015, agregou os casos mais antigos e 18 credores com processos inscritos no Tribunal de Justiça firmaram acordos de conciliação, totalizando R$ 27,5 milhões em pagamentos. Mais 8 credores receberam R$ 1,3 milhão, pelo Tribunal Regional do Trabalho.
A segunda rodada foi concluída na última quarta-feira (26), com apenas 18 dos 470 credores com precatórios do Tribunal de Justiça, negociando R$ 2,6 milhões. Dos mais de 200 credores com precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região também convocados, apenas 23 fecharam acordo, representando R$ 3,4 milhões.

Como solicitar negociação
O credor convocado para este terceiro ato pode manifestar interesse até o dia 7 de novembro, no site da PGE, preenchendo formulário online (Serviços > Câmara de Conciliação de Precatórios) com os dados de registro e habilitação do precatório. Se o número do processo não constar na lista de chamamento, a Câmara pede que a pessoa espere a publicação. Caso conste o número do processo, não o nome do credor, a pessoa ainda tem direito à manifestação.

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