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IPVA é uma coisa e licenciamento é outra

Fiscalização de trânsito atua com base na licença do veículo e não no imposto, esclarece DetranRS

Por Amilton Belmonte
Última atualização: 11.05.2017 às 09:07

Sefaz/Divulgação
Receita Estadual fará blitze na tentativa de recuperar valores devidos
A constatação de que 107 mil motoristas de 44 cidades da região não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deste ano, uma inadimplência de 21,2% e que soma R$ 23,8 milhões, também pede outras explicações afora a da simples questão arrecadatória e do que isso possa representar em prejuízos no dia a dia das cidades, pois 50% do tributo têm como destino os cofres municipais para aplicação em diferentes serviços.

E elas vem do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), pontuando que os condutores precisam ter a seguinte clareza: uma coisa é o calendário do IPVA e outra é o calendário de pagamento do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), o que acaba gerando dúvidas e reclamações. Em síntese, desde o ano passado ambos estão descasados, ou seja, são calendários distintos.

O IPVA venceu para todas as placas no final de abril. Já a validade do licenciamento varia conforme a placa e foi estipulado pela Portaria 493/2016, do Detran/RS, que estabelece as datas limite para transitar com o documento do ano passado. Exemplo: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.

E importante frisar que o licenciamento do veículo é composto por três itens: IPVA, taxa de expedição do documento e seguro obrigatório DPVAT. Somente após a quitação desses três valores e de eventuais multas vencidas o veículo estará devidamente licenciado para o exercício 2017, sendo emitido então o novo CRLV.

Referência para fiscalização é o licenciamento

O DetranRS destaca que fiscalização de trânsito vai atuar tendo como referência o CRLV e não o IPVA. Para isso, o condutor precisa estar atento à data limite de vencimento do licenciamento 2016, ou seja, de acordo com o final da placa do veículo ele tem prazo para estar com o documento de 2017 nas mãos. Se ultrapassado, não basta comprovar o pagamento, é necessário portar o CRLV 2017.

“É necessário que o proprietário de veículo se organize e quite todas as obrigações. O IPVA, taxa de expedição do documento, seguro obrigatório DPVAT e multas vencidas, quando houver, com antecedência de pelo menos 15 dias à data do vencimento. De forma que os pagamentos sejam computados no sistema bancário, que a informação chegue até a nossa gráfica, que o documento seja impresso, encaminhado aos Correios e, por fim, entregue no endereço cadastrado, desde que alguém receba em mãos do carteiro e assine o comprovante de entrega”, esclarece o diretor-presidente do DetranRS, Ildo Mário Szinvelski.

Para quem não recebeu o doc do licenciamento

Quanto ao prazo de entrega do CRLV 2017, Ildo Mário Szinvelski assinala que varia conforme o final da placa. “Serão priorizadas as entregas dos documentos já vencidos, ou por vencer em breve”, frisa. Sobre possíveis atrasos nessa entrega, em função da greve dos Correios, a orientação é que o condutor que precisar usar o carro (motivos profissionais) faça um documento provisório. Para isso, precisará se dirigir a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e solicitar o denominado Documento de Circulação Provisório (DCPPO), mediante pagamento de pequena taxa. Contudo, se passou prazo e o documento não chegou, a autarquia também orienta que a pessoa não ande com o veículo e busque contato com o DetranRS.

O condutor que for flagrado transitando sem o CRLV em dia estará cometendo infração gravíssima (artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro). A multa é de R$ 293,47 e de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afora os custos pelos serviços de guincho e depósito do DetranRS.

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