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Novo Hamburgo

Confira o que muda para os servidores municipais com a aprovação do plano de carreira

Aprovado pelos vereadores, projeto aguarda sanção da prefeita

O plano de carreira do magistério e de servidores municipais de Novo Hamburgo está de cara nova. Na última segunda-feira, vereadores aprovaram projeto de lei complementar 5/2017, de autoria do Executivo. O projeto, que altera e acrescenta dispositivos nas lei municipais 2.339 e 2.340, ambas de 2011, institui os planos de carreira do servidor público e do magistério, respectivamente.

O assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, diz que o projeto de lei complementar (PLC) provavelmente será protocolado nesta quarta-feira (14). Noronha explica que a redação final será analisada para passar para a sanção da prefeita. “Essas mudanças irão refletir com produtividade e um serviço ainda mais qualificado do quadro de servidores e magistério”, ressaltou.

De acordo com o Executivo, as mudanças nas leis têm como objetivo atualizá-las de forma pontual com relação ao aperfeiçoamento e atualização profissional dos servidores e corrigir algumas distorções. O PLC revisa, entre outros pontos, o artigo 50 da lei 2.340/2011 reconhece a equiparação salarial de professores de educação infantil que ingressaram na rede pública de educação por concurso para nível médio e também reconhece que as promoções dos professores com origem na correção do artigo citado terão caráter retroativo, em pagamentos realizados em 48 vezes.

Níveis

Na questão de professores, ele destaca que havia um grupo de professores concursados a partir de 2009 que, por algum equívoco ficou sem possibilidade de galgar os níveis de carreira. “Estamos fazendo um pagamento retroativo do que era de direito”, complementa.

Salários

Como era:

Os professores de educação infantil que ingressaram na rede municipal de ensino nos concursos de 2009 e 2010 teriam direito à reclassificação, de acordo com o artigo 50 do atual plano de carreira. Ou seja, ao terminarem o estágio probatório e tendo a graduação concluída, teriam um acréscimo de 30% nos vencimentos visando à equiparação salarial com outros cargos de professores de formação superior. O Tribunal de Contas do Estado fez um apontamento, sendo necessária a reformulação da redação do plano de carreira. Desde 2013 estes professores esperavam uma solução, sem receber por sua graduação.

Como fica:

Com o PLC 05/2017 aprovado, essa reclassificação será colocada em prática. Portanto, professores com formação em nível médio e que fizeram concursos nos anos de 2009 e 2010 terão direito à reclassificação com salários de R$ 1.517,36 - R$ 1.972,55 tão logo concluírem o estágio probatório e comprovarem a formação em nível superior.

Os professores que ingressaram a partir de 2011 nesta situação, recebem 5% na alteração de nível, que representa salário de R$ 1.593,19. De acordo com o SindprofNH, segue a pauta para incluí-los na equiparação salarial.

Diplomação

Como era: 

Quando o professor e o servidor terminavam especialização, mestrado ou doutorado, precisava de cinco anos para protocolar o diploma para receber a progressão de nível, o que gerava um aumento salarial.

Como fica:

Diminuição do interstício (espaço entre as partes) para progressão de nível. Passará de cinco para três anos.

Faltas

Como era:

O professor e o servidor que faltava uma vez, sem justificativa médica, não recebia os triênios, quinquênios e nem a alteração de nível (quando tivesse especialização, mestrado ou doutorado).

Como fica:

Aumento de faltas injustificadas para a perda do direito às progressões passou para três. Esta medida terá efeito retroativo, ou seja, para quem já perdeu algum triênio ou alteração de nível por causa de uma ou duas faltas injustificadas. Vereadores apresentaram uma emenda que propõe mais de três faltas. Atualmente, a lei aprovada diz que a falta é por três vezes ou mais no período. Essa emenda depende da sanção do Executivo.

Sindicatos avaliam as mudanças

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH), Gabriel Ferreira, avalia a aprovação do projeto de lei como uma vitória. Ele destaca três pontos. Primeiro, ele estima que cerca de cem professores, que ingressaram com o nível médio, serão beneficiados na questão da reclassificação. O segundo ponto refere-se aos professores, atingidos pela falta sem justificativa médica, que poderão ingressar com requerimento no Executivo solicitando o pagamento do triênio ou quinquênio. E o terceiro ponto recai sobre a redução de anos na apresentação do diploma. O projeto aprovado atualiza os critérios para a promoção de servidores, conforme a lei municipal 2.339/2011, que institui o plano de carreira do servidor público.

Na opinião do vice-presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Josué Moreira, as mudanças foram boas. “A categoria de professores conseguiu avançar nesse processo de plano de carreira e nada mais justo do que alterar para todo o quadro geral de funcionários municipais”, acrescenta.


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