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Caso Bernardo Boldrini

MP dá parecer contrário à prisão domiciliar de Graciele Ugulini

Situação da ré não se ajustaria às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo STF
08/03/2018 18:52 08/03/2018 18:52

A Promotoria de Justiça de Três Passos manifestou-se, nesta quinta-feira (8) contrariamente ao pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa da ré Graciele Ugulini, denunciada pelo Ministério Público pela morte do menino Bernardo Boldrini. Em seu parecer, o promotor de Justiça Bruno Bonamente afirmou que a situação da ré não se ajusta às hipóteses de prisão domiciliar indicadas pelo STF, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, sob critérios objetivos cumulativos.

Conforme o parecer, a acusada não preenche nenhum dos requisitos exigidos para fazer jus à prisão domiciliar. Isso porque Graciele não só não detém a guarda da filha, como também não exerce o poder familiar sobre ela – situação muito mais ampla que a mera perda da guarda. A sentença proferida nos autos da ação de suspensão do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra Graciele Ugulini e Leandro Boldrini destaca que ambos são apontados como autores da morte de Bernardo, o que ocasionou suas prisões preventivas. Desde 24 de abril de 2014, a menina está sob a guarda exclusiva de outro familiar. 

Ainda segundo o parecer do MP, a criança não está sob a guarda de terceiros porque a mãe está presa, mas porque Graciele fora suspensa do exercício do poder familiar, com sentença de 1º grau proferida em março de 2017, em razão da gravidade do crime que cometeu. Mesmo que Graciele Ugulini fosse solta, o impedimento permaneceria.

O Ministério Público entende, também, que a substituição da prisão preventiva por domiciliar é impossível já que outro requisito também não é cumprido, pois o crime foi cometido com extrema violência contra seu enteado. Segundo a denúncia do MP, a acusada matou seu enteado Bernardo Boldrini, com 11 anos de idade, mediante emprego de veneno, com recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe e fútil. Configurando-se, ainda que em última análise, uma situação, sem dúvidas, excepcionalíssima, nos termos ressaltados pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowsky.


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