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Área de preservação

Ferrabraz é reconhecido oficialmente pelo Estado

Sapiranga tem Unidade de Conservação de Uso Sustentável
13/03/2018 08:22 13/03/2018 08:27

Araçá-Piranga/Divulgação
Morro Ferrabraz foi validada dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc)
Agora é oficial. A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Morro Ferrabraz foi validada dentro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). A partir de agora, o município terá uma série de ferramentas para garantir a preservação de uma área de 5.761 hectares de Mata Atlântica. Entre as novidades está o aumento de
repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a habilitação para captar recursos específicos para áreas de conservação e o início do plano de manejo.

Aliás, a determinação sobre as diretrizes do que se pode ou não fazer, que serão descritas no plano de manejo, são um dos pontos mais comemorados pelos ambientalistas, que desde 1998 pleiteavam esse reconhecimento.

Para o biólogo do Núcleo Socioambiental Araçá-Sapiranga Luís Fernando Stumpf, os licenciamentos ambientais irão refletir os resultados do Ferrabraz ser uma unidade de conversação. “A partir disso surge um grande desafio à gestão pública de organizar as atividades ecoesportivas, o uso da capina química, o parcelamento do uso do solo e o combate à caça”, avalia.

A diretora do Departamento do Meio Ambiente, Bruna de Oliveira Boeni Fonseca, destaca que o município vai começar ainda neste ano o plano de manejo de conversação, estudo que deve ser realizado por uma empresa especializada.

“Esse documento terá todas as diretrizes de uso da área, zoneamento e o mapeamento da fauna e da flora. Vai trazer regramento e auxiliar na conservação, freando o crescimento desordenado no entorno”, destaca.

Já o o coordenador do Seuc, Daniel Vilasboas Slomp, salienta que o Ferrabraz deixou de ser invisível para as políticas públicas. “Agora a área aparece dentro do mapa de gestão. Está habilitada para pleitear recursos e também vai receber assessoramento”, informa. O próximo passo será o cadastro junto ao Ministério do Meio Ambiente, processo será mais rápido, já que à área foi reconhecida pelo Estado.

Vida no Ferrabraz

Segundo Slomp, a região dos contrafortes do Ferrabraz tem características naturais extraordinárias e a validação dessa área como unidade de conservação busca garantir a manutenção da paisagem e das florestas nativas, com o uso consciente dos recursos naturais pelas comunidades locais. Além disso, a área se caracteriza como um importante sítio histórico da colonização do estado com usos tradicionais que devem ser preservados.

Existem no Ferrabraz 57 espécies de mamíferos, 133 espécies de aves, 18 espécies de
répteis e anfíbios. Na região também foram cadastradas 192 espécies de árvores, 16 espécies de orquídeas e bromélias, muitas que só existem nesta área, consideradas raras e ameaçadas de extinção. Destas, 22 estão correndo o risco de desaparecerem. Já em relação à fauna, 15 animais estão ameaçados, entre eles o bugio-ruivo e a jaguatirica.

Para lembrar

A motivação para proteger o Morro Ferrabraz por vias legais surgiu a partir de 2015, quando a Eletrosul informou que instalaria novas redes de transmissão de energia. Por conta disso, foram realizadas audiências públicas e ano passado foi aprovada a lei municipal 5.900/2016, criando a Arie do Morro Ferrabraz. O projeto também foi vetado pela Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam).

Saiba mais

O Rio Grande do Sul passa a contar com 29 unidades de conservação municipais registradas no sistema estadual, sendo oito delas de uso sustentável. No entanto, com características de Arie são apenas três municipais, o Ferrabraz, em Sapiranga, o Parcão, em Novo Hamburgo, e a área São Bernardo, em São Francisco de Paula. O Seuc destaca o papel da prefeitura, que foi ao encontro do Estado para garantir o cadastro.


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