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Não perca o prazo

Leão ainda espera mais de 60% das declarações de Imposto de Renda

Das 190,7 mil declarações esperadas na região, apenas 70,9 mil foram entregues
16/04/2018 08:00 16/04/2018 14:33

Susi Mello/Especial-GES
Dúvidas: delegacia da Receita em Novo Hamburgo tem atendimento presencial e por telefone
A duas semanas do prazo final para acertar as contas com o Leão, quase 63% dos contribuintes pessoa física da região ainda não entregaram sua declaração de Imposto de Renda. Ao todo, são esperadas 190.778 declarações, mas apenas 70.956 (37,2%) haviam entregue os dados, conforme a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e a agência da Receita Federal de Montenegro.

Isso significa que 119.822 ainda não acertaram as contas. Somente na região de Novo Hamburgo, são aguardadas 162.964, mas, até sexta-feira, apenas 60.075 haviam entregues. Já na agência de Montenegro, representando municípios do Vale do Caí, das 27.814 declarações aguardadas, somente 10.881 contribuintes tinham enviado os dados para a Receita Federal.

Crescimento

Em Novo Hamburgo, conforme a delegada Lilian Luíza Trapp, um dos reflexos na redução e declarações entregues em relação a 2017 foi a mudança no ano passado de oito municípios para a DRF Santa Cruz do Sul, que representavam 11.371 declarantes. “Em relação aos municípios que permaneceram sob nossa jurisdição, considerando a situação econômica do País em 2017, nossa estimativa era de crescimento de 0,5% em relação a 2017 foi bem conservadora”, frisa. Já o chefe da agência da Receita Federal Montenegro, Mauro Medina, salienta que o número de declarações em sua área será maior porque a tabela não foi corrigida. “A tendência é que mais pessoas com renda mais baixa ingressem para declarar”, salienta.

Recomendação é não esperar mais 

O chefe da equipe de fiscalização da pessoa física da Receita Federal de Novo Hamburgo, o auditor fiscal Renato Ervino Ropke, recomenda começar logo a declaração. “Não deixe para os últimos dias. Assim, em caso de dúvidas ou ausência de documentos, haverá tempo para buscar auxílio no preenchimento da declaração, bem como para reunir aquele documento ou informação ainda não obtido”, ressalta.

A mesma recomendação é feita pelo chefe da agência em Montenegro. Mauro Medina lembra que há anos não há prorrogação no prazo de entrega. Além do mais, exemplifica, a movimentação aumenta com a proximidade do dia 30 de abril. “Nas duas últimas semanas, a distribuição de senhas para atendimento geralmente passa de 60 para 100”, alerta, destacando que o horário de atendimento externo permanece o mesmo, ou seja das 13 às 17 horas em Montenegro (em Novo Hamburgo é das 13h30 às 16h30).

Quem deve declarar Renda

Se recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 ou se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a r$ 40 mil;

Ganho de capital e operações em bolsa de valores: se obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou se optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, conforme termos do artigo 39 da lei nº 11.196; 

Atividade Rural: se obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 ou se pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017; 

Bens e direitos: se teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

Condição de Residente: se passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017.

Quem está dispensado

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade informadas a cima, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua ou se teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil na data de 31 de dezembro de 2017.

Formas de ficar em dia

Há três formas de elaboração da declaração de imposto de Renda pessoa Física:

1 - Por meio de computador, mediante a utilização do Programa gerador da declaração (PGD), relativo ao exercício de 2018, disponível no site da secretaria da receita federal do Brasil (RFB)

2 - Por meio de computador, mediante acesso ao serviço “Meu imposto de renda”, disponível no Portal e-CaC.

3 - Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Meu imposto de renda”, no aPP “Meu imposto de renda

Dúvidas

informações ou o esclarecimento das dúvidas mais comuns podem ser obtidos diretamente no site da receita federal. A DRF de Novo Hamburgo oferece atendimento por telefone das 8 às 14 horas e, a partir de 18 de março, haverá plantão especial, das 13h30 às 16h30, para informações relativas à declaração do IRPf. O telefone é 3594-0700. em Montenegro, a agência atende na rua João Pessoa, 1.445, sala 2, das 13 às 17 horas

Multa 

O valor da multa para a entrega da declaração fora do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o ir devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o tributo. “se o contribuinte ficar omisso, terá que pagar a multa e ainda ficará com restrição no CPF nos bancos públicos, então terá dificuldade para conseguir crédito e também pode ter problemas com o cheque especial, entre outros”, detalha a delegada da receita, Lilian Trapp.

Para delegada, programa é simples e fácil de preencher

A delegada da Receita Federal em Novo Hamburgo, Lilian Luíza Trapp, já destacou em outra oportunidade a facilidade de lidar com o programa da Receita. “O mais difícil, hoje, para fazer a declaração, é reunir todos os comprovantes, porque o sistema é simples de preencher e bem amigável”, enfatizou Lilian. O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai até o dia 30 de abril e é preciso ficar atento a algumas mudanças que, embora serão obrigatórias somente em 2019 (ano-base 2018), já aparecem no programa da Receita Federal neste ano. Entre os novos dados solicitados na declaração do IR 2018 estão endereço, número de matrícula, Imposto Predial e Territorial.

Fique atento às recomendações

Comprovantes - O chefe da agência da Receita Federal em Montenegro, Mauro Medina, acha importante que os contribuintes observem se os rendimentos declarados estão de acordo com dados fornecidos pelas fontes pagadoras. Ele também lembra que, no campo de deduções, as despesas declaradas precisam ser comprovadas, e ainda recomenda que contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração tenham a possibilidade de destinar parte de seu Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente.

Imóveis - Já o chefe da equipe de fiscalização da pessoa física da Receita Federal em Novo Hamburgo, o auditor fiscal Renato Ervino Ropke, destaca que, entre as novidades neste ano, está a introdução do pedido de informações complementares na descrição do patrimônio dos contribuintes (bens e direitos). Embora não seja de preenchimento obrigatório neste primeiro ano, para o perfeito preenchimento o contribuinte terá que buscar o número no cadastro do IPTU (ou o número da inscrição do imóvel na Receita Federal, no caso de imóvel rural) e a matrícula junto ao registro de imóveis do seu terreno, sala, casa ou apartamento, além de data da aquisição e metragem do imóvel.

Veículos - No caso de veículos automotores, está sendo solicitado o preenchimento do número do Renavam, e, no caso de aeronave ou barco, o número do registro junto à entidade de controle desses bens.

Investimentos - Ainda com relação a bens como participações societárias, detenção de ações, aplicações financeiras de toda ordem, a Receita pede o número de inscrição no cadastro do CNPJ ou do CPF da empresa ou pessoa junto a qual o contribuinte mantém o investimento ou crédito. 

Educação - O limite de gasto com educação não sofreu alteração. O valor limite individual, que o próprio programa aplica, permaneceu em R$ 3.561,50. 

Saúde - Os gastos com saúde não têm limite, mas é necessário ter o comprovante das despesas realizadas. Gastos com saúde no exterior são passíveis de dedução.

Óculos, surdez e pet - Por outro lado, gastos com óculos e lentes de contato, aparelhos para surdez, medicação continuada, vacinas, quiropraxia, pilates, academia, saúde de pet etc. não são passíveis de dedução por falta de previsão legal.

Obras - Relativamente ao valor dos imóveis, somente é permitido acréscimo ao valor no montante de obras realizadas tais como ampliações, melhorias, reformas e pinturas. Nesse caso, o contribuinte necessariamente deverá ter em mãos e guardar até cinco anos após a venda do imóvel todas as notas fiscais, recibos e demais documentos que comprovem os gastos realizados.

Pagamentos - Pagamentos efetuados para pessoas físicas, independentemente de configurarem despesa dedutível da base de cálculo do imposto, devem ser declarados. Entram nesse rol os pagamentos de aluguel para a pessoa física dona do imóvel, para arquitetos, advogados, corretores de imóvel, contadores, engenheiros, professores etc.

Comprovantes - Na ausência, ou na recusa de fornecimento de comprovante, é recomendado ao contribuinte declarar os pagamentos efetuados inclusive aqueles que configurarem despesa dedutível. Para tanto é preciso identificar com nome completo e número do CPF o beneficiário do pagamento e guardar os dados.


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