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O que diz a ordem de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, julgou o recurso apresentado pelos advogados de defesa
05/04/2018 21:03 05/04/2018 21:10

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro
O juiz Sérgio Moro emitiu nesta quinta-feira (5) uma ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro sentenciou Lula em julho de 2017, no âmbito da operação Lava Jato, por ter recebido um apartamento da construtora OAS. O ex-presidente nega ser o dono do imóvel.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, julgou o recurso apresentado pelos advogados de defesa de Lula e aumentou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês a pena de prisão.

Lula também teve negado, na última quarta-feira (4), o habeas corpus solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder recorrer em liberdade aos tribunais superiores. Após a decisão do STF, Moro ordenou, nesta quinta-feira, a prisão e definiu que:

* Lula tem tempo de apresentar-se "voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17 horas" de sexta-feira.

* Está "vedada a utilização de algema em qualquer hipótese".

* Foi "previamente preparada uma sala reservada" para o ex-presidente na sede da Polícia Federal em Curitiba.

* Lula ficará "separado dos demais presos, sem qualquer risco para sua integridade moral ou física".

* Embora ainda restem os últimos recursos formais ao TRF 4, esses instrumentos são considerados por Moro uma "patologia protelatória" do sistema judicial, que "não alteram julgados" já emitidos.


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