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Política

Pacote anticorrupção tem consulta pública até 30 de abril

Cidadãos podem participar por meio de site
16/04/2018 09:41 16/04/2018 09:41

Está em consulta pública, até o fim deste mês, um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de cem países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis. Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis. A consulta pública ficará aberta até 30 de abril.


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